CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Contra-ordenações" + "DE Contra-ordenações$" Resultados de 56 a 57 sobre 57 encontrados.
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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Título: Lei geral do trabalho / compil. Sector de Publicações [de] Rei dos Livros
Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 1990
Descrição física: 724 p.
Assuntos: Lei do contrato de trabalho / Cessação da relação de trabalho / Contratos a termo / Relações colectivas de trabalho / Prestações de desemprego / Duração do trabalho / Salário mínimo / Férias / Faltas / Feriados / Emprego temporário / Agências de colocação / Contra-ordenações / Portugal
OCL: 12.05.4
Cota: 11436 MESICT 11436
Tipo de documento: Texto impresso

Outro(s) autor(es) : Rei dos Livros. Sector de Publicações



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Autor: ROCHA, Manuel Lopes
Título: Contra-ordenações : notas e comentários ao decreto-lei nº 443/82, de 27 de Outubro
Publicação: [Lisboa] : Escola Superior de Polícia, 1985
Descrição física: 140 p.
Assuntos: Legislação do trabalho / Contra-ordenações / Portugal
OCL: 04.02
Cota: 19707 MESICT 19707
Tipo de documento: Texto impresso

Outro(s) autor(es) : DIAS, Mário Gomes / FERREIRA, Manuel C. Ataíde



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