CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Contra-ordenações" + "DE Contra-ordenações$" Resultados de 6 a 10 sobre 57 encontrados.
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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Título: Códigos dos registos e do notariado / coment. Aurora Silva Neto
Edição: 2ª ed
Publicação: Lisboa : Ediforum, 2000
Descrição física: 415 p. ; 23 cm
Colecção: (Colectânea de legislação ; 5)
ISBN: ISBN 972-8035-43-8
Nº do Depósito Legal: PT|150986/2000
Assuntos: Código do notariado / Notários / Competências / Custos / Reforma administrativa / Legislação / Lei orgânica / Reforma legislativa / Código civil / Contratos / Direito de sucessões / Registo civil / Casamento / Morte / Contra-ordenações / Requerimento judicial / Nacionalidade / Habitação / Protecção dos dados / Direito comercial / Recursos judiciais / Código das custas judiciais / Portugal
CDU: 340.13
347
OCL: 04.03
Cota: 34477 MESICT 34477
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Neto, Aurora Silva, coment.



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Autor: CATARINO, João
Título: A punição das omissões, erros e inexactidões à luz dos novos tipos contra-ordenacionais no RGIT - Regime Geral das Infracções Tributárias / João Catarino, Nuno Victorino
In: Fiscalidade. - Lisboa. - ISSN 0874-7326. - Nº 40 (Outubro-Dezembro 2009), p. 109-122
Assuntos: Impostos / Infracção / Fraude fiscal / Delito económico / Criminalidade / Contra-ordenações / Alfândega / Tribunais / Acórdãos / Direito penal / Política fiscal / Prevenção social / Legislação / Portugal
OCL: 11.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Victorino, Nuno, co-aut.



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Autor: RIBEIRO, João Soares
Título: Notas sobre o regime do trabalho temporário de 2007 / João Soares Ribeiro
In: Minerva - Revista de Estudos Laborais. - Lisboa. - ISSN 1647-0753. - Ano 7, nº 1 (Junho 2008), p. 82-118
Assuntos: Emprego temporário / Transferência de trabalhadores / Empresas / Prestação de serviços / Agências de colocação / Trabalhadores temporários / Contratos a termo / Inovações / Empresas de trabalho temporário / Condições de trabalho / Contra-ordenações / Sanções / Direito do trabalho / Portugal
OCL: 13.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: CARVALHO, Paulo Morgado de
Título: Contra-ordenações laborais : o problema da remissão fundamentadora / Paulo Morgado de Carvalho
In: Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 62 (2002), p. 81-98
Assuntos: Contra-ordenações / Conceitos / Legislação do trabalho / Direito do trabalho / Portugal
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: MONTOYA MEDINA, David
Título: Reflexiones en torno al alcance de la protección de seguridad social del trabajador extranjero no autorizado / David Montoya Medina
In: CIVITAS - Revista Española de Derecho del Trabajo. - Madrid. - ISSN 0210-8461. - Nº 144 (Octubre-Diciembre 2009), p. 863-881
Assuntos: Trabalhadores migrantes / Estrangeiros / Integração de migrantes / Acesso ao emprego / Direito à segurança social / Prestações de segurança social / Prestações de desemprego / Imigração clandestina / Trabalho clandestino / Contribuições para a segurança social / Responsabilidade dos empregadores / Infracção / Contra-ordenações / Espanha
OCL: 14.09
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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