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Norma Portuguesa 405
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Autor:
PORTUGAL.
Leis, decretos, etc.
Título:
Códigos dos registos e do notariado
/ coment. Aurora Silva Neto
Edição:
2ª ed
Publicação:
Lisboa
:
Ediforum
,
2000
Descrição física:
415 p. ; 23 cm
Colecção:
(
Colectânea de legislação
; 5)
ISBN:
ISBN 972-8035-43-8
Nº do Depósito Legal:
PT|150986/2000
Assuntos:
Código do notariado
/
Notários
/
Competências
/
Custos
/
Reforma administrativa
/
Legislação
/
Lei orgânica
/
Reforma legislativa
/
Código civil
/
Contratos
/
Direito de sucessões
/
Registo civil
/
Casamento
/
Morte
/
Contra-ordenações
/
Requerimento judicial
/
Nacionalidade
/
Habitação
/
Protecção dos dados
/
Direito comercial
/
Recursos judiciais
/
Código das custas judiciais
/
Portugal
CDU:
340.13
347
OCL:
04.03
Cota:
34477
MESICT
34477
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Neto, Aurora Silva, coment.
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Autor:
CATARINO, João
Título:
A punição das omissões, erros e inexactidões à luz dos novos tipos contra-ordenacionais no RGIT - Regime Geral das Infracções Tributárias
/ João Catarino, Nuno Victorino
In:
Fiscalidade. - Lisboa. - ISSN 0874-7326. - Nº 40 (Outubro-Dezembro 2009), p. 109-122
Assuntos:
Impostos
/
Infracção
/
Fraude fiscal
/
Delito económico
/
Criminalidade
/
Contra-ordenações
/
Alfândega
/
Tribunais
/
Acórdãos
/
Direito penal
/
Política fiscal
/
Prevenção social
/
Legislação
/
Portugal
OCL:
11.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Victorino, Nuno, co-aut.
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Autor:
RIBEIRO, João Soares
Título:
Notas sobre o regime do trabalho temporário de 2007
/ João Soares Ribeiro
In:
Minerva - Revista de Estudos Laborais. - Lisboa. - ISSN 1647-0753. - Ano 7, nº 1 (Junho 2008), p. 82-118
Assuntos:
Emprego temporário
/
Transferência de trabalhadores
/
Empresas
/
Prestação de serviços
/
Agências de colocação
/
Trabalhadores temporários
/
Contratos a termo
/
Inovações
/
Empresas de trabalho temporário
/
Condições de trabalho
/
Contra-ordenações
/
Sanções
/
Direito do trabalho
/
Portugal
OCL:
13.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
CARVALHO, Paulo Morgado de
Título:
Contra-ordenações laborais : o problema da remissão fundamentadora
/ Paulo Morgado de Carvalho
In:
Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 62 (2002), p. 81-98
Assuntos:
Contra-ordenações
/
Conceitos
/
Legislação do trabalho
/
Direito do trabalho
/
Portugal
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
MONTOYA MEDINA, David
Título:
Reflexiones en torno al alcance de la protección de seguridad social del trabajador extranjero no autorizado
/ David Montoya Medina
In:
CIVITAS - Revista Española de Derecho del Trabajo. - Madrid. - ISSN 0210-8461. - Nº 144 (Octubre-Diciembre 2009), p. 863-881
Assuntos:
Trabalhadores migrantes
/
Estrangeiros
/
Integração de migrantes
/
Acesso ao emprego
/
Direito à segurança social
/
Prestações de segurança social
/
Prestações de desemprego
/
Imigração clandestina
/
Trabalho clandestino
/
Contribuições para a segurança social
/
Responsabilidade dos empregadores
/
Infracção
/
Contra-ordenações
/
Espanha
OCL:
14.09
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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