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Autor:
PORTUGAL.
Leis, decretos, etc. Código do Procedimento Administrativo
Título:
Código do procedimento administrativo : anotado e comentado
/ anots. Fernando Brandão Ferreira Pinto, Guilherme Frederico Dias da Fonseca
Edição:
2ª ed revista e aumentada
Publicação:
Porto
:
Ecla
,
1993
Descrição física:
271 p. ; 23 cm
Colecção:
(
Quid juris?
)
ISBN:
ISBN 972-9427-53-4
Nº do Depósito Legal:
PT|66275/93
Assuntos:
Código do procedimento administrativo
/
Administração pública
/
Estrutura administrativa
/
Direitos dos cidadãos
/
Desburocratização
/
Competências
/
Delegação de poderes
/
Resolução dos conflitos de trabalho
/
Recursos judiciais
/
Decisões judiciais
/
Actos administrativos
/
Contratos de prestação de serviços
/
Legislação
/
Portugal
CDU:
342.9
35.07
OCL:
04.03
Cota:
21453
MESICT
34113
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Pinto, Fernando Brandão Ferreira, anot.
/
Fonseca, Guilherme Frederico Dias P. da, anot.
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Autor:
KIRKBY, Mark
Título:
Aspectos relativos à aplicabilidade objectiva e subjectiva das novas regras da contratação pública
/ Mark Kirkby
In:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - ISSN 0870-3116. - Vol. 49, nº 1-2 (2008), p. 141-170
Assuntos:
Administração pública
/
Contratos de trabalho
/
Recrutamento
/
Programas operacionais
/
Gestão
/
Delegação de poderes
/
Directivas CE
/
Direito comunitário
/
Contratos de prestação de serviços
/
Institutos publicos
/
Empresas públicas
/
Portugal
OCL:
04.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
REIS, Inês
Título:
Orçamento do Estado 2010
/ Inês Reis
In:
Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 6 (Junho 2010), p. 9-14
Assuntos:
Orçamento do Estado
/
Segurança social
/
Protecção social
/
Função pública
/
Regimes de segurança social
/
Aposentação
/
Cálculo de prestações
/
Dívida à segurança social
/
Contratos de trabalho
/
Recrutamento
/
Contratos de prestação de serviços
/
Trabalho à tarefa
/
Reforma legislativa
/
Portugal
OCL:
02.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
SCHEPENS, Florent
Título:
Monde professionnel et marché des travaux forestiers
/ Florent Schepens
In:
Revue Française de Sociologie. - Paris. - ISSN 0035-2969. - Vol. 49, nº 2 (Avril-Juin 2008), p. 351-378
Assuntos:
Mercado de trabalho
/
Trabalhadores florestais
/
Trabalhadores agrícolas
/
Contratos de prestação de serviços
/
Relações de trabalho
/
Condições de trabalho
/
Acidentes de trabalho
/
Pequenas empresas
/
Empresários
/
Endividamento
/
Crédito
/
França
OCL:
13.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
VICENTE, Joana Nunes
Título:
Contrato de prestação de serviço versus cedência ilegal de trabalhadores : diálogo com doutrina da transmissão de empresa
/ Joana Nunes Vicente
In:
Questões Laborais. - Coimbra. - ISSN 0872-8267. - Vol. 15, nº 32 (Julho-Dezembro 2008), p. 183-201
Assuntos:
Contratos de prestação de serviços
/
Transferência de empresa
/
Transferência de trabalhadores
/
cedencia de trab
/
Trabalhadores temporários
/
Capital intensivo
/
Mão-de-obra intensiva
/
Capital humano
/
Knowhow
/
Direito do trabalho
/
Direito comunitário
/
Portugal
OCL:
13.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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