CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Controlo de constitucionalidade" + "DE Controlo de constitucionalidade$" Resultados de 16 a 20 sobre 43 encontrados.
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Autor: MARTYÍN VALVERDE, Antonio
Título: Constitucionalidad y legalidad en la jurisprudencia constitucional sobre condiciones de empleo y trabajo : un estudio a través de sentencias recientes / Antonio Martín Valverde
In: Revista del Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales. - Madrid. - ISSN 1137-5868. - Nº 73 (2008), p. 13-49
Assuntos: Condições de trabalho / Condições de emprego / Direito do trabalho / Professores / Ensino / Religião / Contratos de trabalho / Diferenciação salarial / Redução da duração do trabalho / Decisões judiciais / Controlo de constitucionalidade / Jurisprudência / Direito constitucional / Espanha
CDU: 342
331
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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Autor: PINON, Stéphane
Título: L'effectivité de la primauté du droit communautaire sur la constitution : regard sur la jurisprudence récente du Conseil d'État / Stéphane Pinon
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 2 (Avril-Juin 2008), p. 263-287
Assuntos: Primado do direito comunitário / Direito nacional / Jurisprudência CE / Directivas CE / Controlo de constitucionalidade / Magistrados / Normas europeias / Países UE
CDU: 341.1
OCL: 01.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: ROUX, Jérôme
Título: Le Conseil constitutionel et le contrôle de constitutionnalité du Traité de Lisbonne : bis repetita? : a propos de la décision nº 2007-560 DC du 20 décembre 2007 / Jérôme Roux
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 1 (Janvier-Mars 2008), p. 5-27
Assuntos: União Europeia / Constituições / Tratado de Lisboa / Controlo de constitucionalidade / Reforma legislativa / Países UE
CDU: 341
OCL: 01.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: DUTSCHMANN, Paula
Título: Período experimental : já não estica... / Paula Dutschmann
In: Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 2 (Fevereiro 2009), p. 9-10
Assuntos: Código do trabalho / Reforma legislativa / Período experimental / Contratos de trabalho / Controlo de constitucionalidade / Direito do trabalho / Portugal
CDU: 349.2
331
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: GALIANA MORENO, Jesús Mª
Título: Autonomía colectiva y autonomía individual en la regulación de las condiciones de trabajo / Jesús Mª Galiana Moreno
In: Revista del Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales. - Madrid. - ISSN 1137-5868. - Nº 68 (2007), p. 13-24
Assuntos: Contratos de trabalho / Condições de trabalho / Negociação colectiva / Regulamentação do trabalho / Controlo de constitucionalidade / Jurisprudência do trabalho / Direito do trabalho / Espanha
CDU: 331.105
349.2
OCL: 13.06
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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