CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Controlo de constitucionalidade" + "DE Controlo de constitucionalidade$" Resultados de 21 a 25 sobre 43 encontrados.
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Autor: PIRES, Miguel Lucas
Título: A amplitude e a (in)constitucionalidade dos privilégios creditórios dos trabalhadores / Miguel Lucas Pires
In: Questões Laborais. - Coimbra. - ISSN 0872-8267. - Vol. 15, nº 31 (Janeiro-Junho 2008), p. 59-88
Assuntos: Créditos salariais / Salários em atraso / Direitos dos trabalhadores / Empresas em crise / Insolvência / Controlo de constitucionalidade / Código do trabalho / Portugal
CDU: 331.22
349.2
OCL: 13.07
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: DIAS, Eduardo Rocha
Título: Fundamento constitucional das advertências administrativas relativas ao tabaco e das restrições à publicidade de cigarros / Eduardo Rocha Dias
In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - ISSN 0870-3116. - Vol. 46, nº 2 (2005), p. 1113-1153
Assuntos: Tabagismo / Publicidade / Meios de comunicação social / Controlo de constitucionalidade / Protecção dos consumidores / Brasil
CDU: 178.8
34
OCL: 04.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: SOUSA, João Henrique Gomes de
Título: Das nulidades à fruit of the poisonous tree doctrine (escutas telefónicas e efeito à distância) / João Henrique Gomes de Sousa
In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - ISSN 0870-8118. - Ano 66, (Setembro 2006), p. 703-734
Assuntos: Direito penal / Procedimentos judiciais / Telefone / Telecomunicações / Confidencialidade / Vida privada / Direitos humanos / Controlo de constitucionalidade / Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Jurisprudência / França / Espanha / Itália / Portugal
CDU: 343
343.45
341
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: MACHADO, Jónatas E. M.
Título: A jurisprudência constitucional portuguesa diante das ameaças à liberdade religiosa / Jónatas E. M. Machado
In: Boletim da Faculdade de Direito. - Coimbra. - ISSN 0303-9773. - Vol. 82 (2006), p. 65-134
Assuntos: Religião / Liberdade religiosa / Igreja católica / Estado / Teoria jurídica / Jurisprudência / Controlo de constitucionalidade / Portugal
CDU: 342.7
2
OCL: 04.02
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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LE CONSEIL CONSTITUTIONNEL
Título: Le Conseil constitutionnel
In: Les Études de la Documentation Française. - Paris. - ISSN 1763-6191. - Nº 5246 (2006),168 p.
Assuntos: Direito constitucional / Controlo de constitucionalidade / Aspectos históricos / França
CDU: 342.4
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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