CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Controlo de constitucionalidade" + "DE Controlo de constitucionalidade$" Resultados de 26 a 30 sobre 43 encontrados.
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Autor: CORREIA, José de Matos
Título: A fiscalização da constitucionalidade e da legalidade / José de Matos Correia
Edição: 2ª ed., revista e aumentada
Publicação: Lisboa : Universidade Lusíada, 2007
Descrição física: 106 p. ; 24 cm
Colecção: (Manuais)
ISBN: ISBN 978-972-8883-95-9
Nº do Depósito Legal: PT|261477/07
Assuntos: Constituições / Controlo de constitucionalidade / Constitucionalidade das leis / Decisões judiciais / Recursos judiciais / Portugal
CDU: 340
342.4
OCL: 04.01
URL: www.editora.lis.ulusiada.pt
Cota: 30972 MESICT 32156
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: BACELAR, Jorge
Título: O regime do contrato individual do trabalho da administração pública e a Constituição portuguese / Jorge Bacelar Gouveia
In: Lusíada : direito. - Lisboa. - ISSN 0872-2498. - Nº 3 (2005), p. 331-361
Assuntos: Administração pública / Contratos individuais de trabalho / Sistema jurídico / Segurança de emprego / Cedência de trabalhadores / Controlo de constitucionalidade / Condições de trabalho / Direitos dos trabalhadores / Direito do trabalho / Portugal
CDU: 35:08
349.2
OCL: 04.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTº 74 DO DECRETO-LEI Nº 143/99, DE 30-4
Título: Inconstitucionalidade do artº 74 do Decreto-Lei nº 143/99, de 30-4 : Acórdão do Tribunal Constitucional nº 34/2006, de 11 de Janeiro
In: Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 3 (Março 2006), p. 21-24
Assuntos: Pensões / Prestações de invalidez / Incapacidade permanente / Inconstitucionalidade / Acordãos / Controlo de constitucionalidade / Portugal
CDU: 364.3
OCL: 02.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: ENFERT, Carole
Título: La France et la transposition des directives / Carole Enfert
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 3 (Juillet-Septembre 2005), p. 671-686
Assuntos: Direito comunitário / Controlo de constitucionalidade / Directivas CE / Aplicação / França
CDU: 341
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: SALES, Eric
Título: La transposition des directives communautaires : une exigence de valeur constitutionnelle sous réserve de constitutionnalité / Eric Sales
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 3 (Juillet-Septembre 2005), p. 597-621
Assuntos: Directivas CE / Aplicação / Controlo de constitucionalidade / Primado do direito comunitário / Países UE
CDU: 341
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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