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Autor:
CORREIA, José de Matos
Título:
A fiscalização da constitucionalidade e da legalidade
/ José de Matos Correia
Edição:
2ª ed., revista e aumentada
Publicação:
Lisboa
:
Universidade Lusíada
,
2007
Descrição física:
106 p. ; 24 cm
Colecção:
(
Manuais
)
ISBN:
ISBN 978-972-8883-95-9
Nº do Depósito Legal:
PT|261477/07
Assuntos:
Constituições
/
Controlo de constitucionalidade
/
Constitucionalidade das leis
/
Decisões judiciais
/
Recursos judiciais
/
Portugal
CDU:
340
342.4
OCL:
04.01
URL:
www.editora.lis.ulusiada.pt
Cota:
30972
MESICT
32156
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
BACELAR, Jorge
Título:
O regime do contrato individual do trabalho da administração pública e a Constituição portuguese
/ Jorge Bacelar Gouveia
In:
Lusíada : direito. - Lisboa. - ISSN 0872-2498. - Nº 3 (2005), p. 331-361
Assuntos:
Administração pública
/
Contratos individuais de trabalho
/
Sistema jurídico
/
Segurança de emprego
/
Cedência de trabalhadores
/
Controlo de constitucionalidade
/
Condições de trabalho
/
Direitos dos trabalhadores
/
Direito do trabalho
/
Portugal
CDU:
35:08
349.2
OCL:
04.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTº 74 DO DECRETO-LEI Nº 143/99, DE 30-4
Título:
Inconstitucionalidade do artº 74 do Decreto-Lei nº 143/99, de 30-4 : Acórdão do Tribunal Constitucional nº 34/2006, de 11 de Janeiro
In:
Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 3 (Março 2006), p. 21-24
Assuntos:
Pensões
/
Prestações de invalidez
/
Incapacidade permanente
/
Inconstitucionalidade
/
Acordãos
/
Controlo de constitucionalidade
/
Portugal
CDU:
364.3
OCL:
02.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
ENFERT, Carole
Título:
La France et la transposition des directives
/ Carole Enfert
In:
Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 3 (Juillet-Septembre 2005), p. 671-686
Assuntos:
Direito comunitário
/
Controlo de constitucionalidade
/
Directivas CE
/
Aplicação
/
França
CDU:
341
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
SALES, Eric
Título:
La transposition des directives communautaires : une exigence de valeur constitutionnelle sous réserve de constitutionnalité
/ Eric Sales
In:
Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 3 (Juillet-Septembre 2005), p. 597-621
Assuntos:
Directivas CE
/
Aplicação
/
Controlo de constitucionalidade
/
Primado do direito comunitário
/
Países UE
CDU:
341
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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