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Norma Portuguesa 405
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Autor:
CORREIA, José de Matos
Título:
A fiscalização da constitucionalidade e da legalidade
/ José de Matos Correia
Publicação:
Lisboa
:
Universidade Lusíada
,
2005
Descrição física:
69 p. ; 24 cm
Colecção:
(
Manuais
)
ISBN:
ISBN 972-8883-39-0
Nº do Depósito Legal:
PT|227246/05
Assuntos:
Constituições
/
Controlo de constitucionalidade
/
Constitucionalidade das leis
/
Decisões judiciais
/
Recursos judiciais
/
Portugal
CDU:
340
342.4
OCL:
04.01
URL:
www.editora.lis.ulusiada.pt
Cota:
30972
MESICT
30972
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
QUINTAS, Paula
Título:
A precaridade dentro da precaridade ou a demanda dos trabalhadores à procura de primeiro emprego
/ Paula Quintas
In:
Questões Laborais. - Lisboa. - ISSN 0872-8267. - Vol. 11, nº 24 (2004), p. 225-240
Assuntos:
Código do trabalho
/
Contratos a termo
/
Emprego precário
/
Procura de emprego
/
Inserção profissional
/
Período experimental
/
Controlo de constitucionalidade
/
Direito do trabalho
/
Portugal
CDU:
349.2
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
BURGORGUE-LARSEN, Laurence
Título:
Ombres et lumières de la constitutionnalisation de la Charte des droits fondamentaux de l'Union
/ Laurence Burgorgue-Larsen
In:
Cahiers de Droit Européen. - Bruxelles. - ISSN 0007-9758. - Nº 5-6 (2004), p. 663-690
Assuntos:
União Europeia
/
Constituições
/
Carta ce
/
Legislação
/
Aplicação
/
Controlo de constitucionalidade
/
Países UE
CDU:
341.1
OCL:
01.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Bélgica
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PENSÕES MÍNIMAS INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO
Título:
Pensões mínimas inferiores ao salário mínimo
In:
Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 8 (Agosto 2002), p. 30-37
Assuntos:
Pensão social
/
Salário mínimo
/
Controlo de constitucionalidade
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
PRÉTOT, Xavier
Título:
La conformité à la Constituition de la loi de financement de la Sécurité sociale pour 2002
/ Xavier Prétot
In:
Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 2 (Février 2002), p. 191-198
Assuntos:
Financiamento da segurança social
/
Controlo de constitucionalidade
/
França
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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