CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Controlo de constitucionalidade" + "DE Controlo de constitucionalidade$" Resultados de 31 a 35 sobre 43 encontrados.
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Autor: CORREIA, José de Matos
Título: A fiscalização da constitucionalidade e da legalidade / José de Matos Correia
Publicação: Lisboa : Universidade Lusíada, 2005
Descrição física: 69 p. ; 24 cm
Colecção: (Manuais)
ISBN: ISBN 972-8883-39-0
Nº do Depósito Legal: PT|227246/05
Assuntos: Constituições / Controlo de constitucionalidade / Constitucionalidade das leis / Decisões judiciais / Recursos judiciais / Portugal
CDU: 340
342.4
OCL: 04.01
URL: www.editora.lis.ulusiada.pt
Cota: 30972 MESICT 30972
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: QUINTAS, Paula
Título: A precaridade dentro da precaridade ou a demanda dos trabalhadores à procura de primeiro emprego / Paula Quintas
In: Questões Laborais. - Lisboa. - ISSN 0872-8267. - Vol. 11, nº 24 (2004), p. 225-240
Assuntos: Código do trabalho / Contratos a termo / Emprego precário / Procura de emprego / Inserção profissional / Período experimental / Controlo de constitucionalidade / Direito do trabalho / Portugal
CDU: 349.2
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: BURGORGUE-LARSEN, Laurence
Título: Ombres et lumières de la constitutionnalisation de la Charte des droits fondamentaux de l'Union / Laurence Burgorgue-Larsen
In: Cahiers de Droit Européen. - Bruxelles. - ISSN 0007-9758. - Nº 5-6 (2004), p. 663-690
Assuntos: União Europeia / Constituições / Carta ce / Legislação / Aplicação / Controlo de constitucionalidade / Países UE
CDU: 341.1
OCL: 01.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Bélgica



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PENSÕES MÍNIMAS INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO
Título: Pensões mínimas inferiores ao salário mínimo
In: Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 8 (Agosto 2002), p. 30-37
Assuntos: Pensão social / Salário mínimo / Controlo de constitucionalidade
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: PRÉTOT, Xavier
Título: La conformité à la Constituition de la loi de financement de la Sécurité sociale pour 2002 / Xavier Prétot
In: Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 2 (Février 2002), p. 191-198
Assuntos: Financiamento da segurança social / Controlo de constitucionalidade / França
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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