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Autor:
PANAIOTTI, Leonardo
Título:
Il diritto antidiscriminatorio di genere al vaglio della Corte di Giustizia e della Corte Costituzionale
/ Leonardo Panaiotti
In:
Rivista Italiana di Diritto del Lavoro. - Milano. - ISSN 0393-2494. - Anno 25, nº 4 (Ottobre-Dicembre 2006), p. 765-780
Assuntos:
Tribunal de Justiça CE
/
Primado do direito comunitário
/
Directivas CE
/
Controlo de constitucionalidade
/
Legislação do trabalho
/
Aplicação
/
Discriminação sexual
/
Orientação sexual
/
Género
/
Luta contra a discriminação
/
Acção judicial
/
Processos judiciais
/
Recursos prejudiciais
/
Juristas
/
Nivel nacional
/
Nivel regional
/
Idade de reforma
/
Prestações de velhice
/
Elegibilidade
/
Igualdade de tratamento
/
Política de emprego
/
Direito à formação
/
Integração social
/
Sanções administrativas
/
Estados-membros
/
Reino Unido
/
Itália
OCL:
05.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Itália
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Autor:
SOLANES, Ángeles
Título:
Un balance tras 25 años de leyes de extranjería en España : 1985-2010
/ Ángeles Solanes
In:
Revista del Ministerio de Trabajo e Inmigración. - Madrid. - ISSN 1137-5868. - Nº 90 (2010), p. 77-101
Assuntos:
Imigrantes
/
Direitos humanos
/
Acolhimento de migrantes
/
Integração de migrantes
/
Controlo de constitucionalidade
/
Tribunais
/
Estatuto jurídico
/
Trabalhadores migrantes
/
Política migratória
/
Sanções penais
/
Nacionalidade
/
Reforma legislativa
/
Directivas CE
/
Aspectos históricos
/
Espanha
OCL:
14.09
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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Autor:
CORREIA, José Manuel de Matos
Título:
Introdução ao direito processual constitucional
/ José Manuel de Matos Correia
Publicação:
Lisboa
:
Universidade Lusíada Editora
,
2011
Descrição física:
263 p. ; 24 cm
Colecção:
(
Manuais
)
ISBN:
ISBN 978-989-640-063-7
Nº do Depósito Legal:
PT|308072/10
Assuntos:
Direito constitucional
/
Controlo de constitucionalidade
/
Portugal
CDU:
342
OCL:
04.03
URL:
www.editora.lis.ulusiada.pt
Cota:
34133
MESICT
34133
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
PERNICE, Ingolf
Título:
Motor or brake for european policies? : Germany's new role in the EU after the Lisbon-judgment of its Federal Constitutional Court
/ Ingolf Pernice
Publicação:
Madrid
:
Ceu Ediciones
,
2011
Descrição física:
29, [14] p. ; 30 cm
Colecção:
(
Serie unión europea
; 39/2011)
ISBN:
ISBN 978-84-92989-81-2
Assuntos:
Integração europeia
/
Política comunitária
/
Tratado de Amesterdão
/
Tratado de Lisboa
/
Ratificação
/
Legislação
/
Direito civil
/
Forças armadas
/
Orçamento
/
Fiscalidade
/
Política social
/
Sistemas de segurança social
/
Controlo de constitucionalidade
/
Alemanha
CDU:
341.241
339.92
OCL:
04.01
Cota:
34026
MESICT
34026
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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ARBITRAGEM
Título:
Arbitragem
In:
Themis - Revista da Faculdade de Direito da UNL. - Lisboa. - Ano 9, nº 16 (2009), 366 p.
Assuntos:
Arbitragem
/
Acção judicial
/
Tribunais
/
Controlo de constitucionalidade
/
Resolução de conflitos
/
Decisões arbitrais
/
Direito civil
/
Legislação
/
Portugal
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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