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CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Convenção Europeia dos Direitos do Homem" + "DE Convenção Europeia dos Direitos do Homem$"

Resultados de 21 a 25 sobre 38 encontrados.

	COUNCIL OF EUROPE ACTIONS TO PROMOTE CHILDREN'S RIGHTS TO PROTECTION FROM ALL FORMS OF VIOLENCE
Título:	Council of Europe actions to promote children's rights to protection from all forms of violence
Publicação:	Florence : UNICEF - United Nations Children's Fund, 2005
Descrição física:	35 p. ; 30 cm
ISBN:	ISBN 88-89129-22-0
Assuntos:	Pub UNICEF / Crianças / Direitos da criança / Direitos humanos / Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Violência / Papel do Conselho da Europa / Recomendações do Conselho da Europa
CDU:	341
	364-053.2
OCL:	01.03
Cota:	32138 MESICT 32138
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Itália

Autor:	MARTINS, Patrícia Fragoso
Título:	Da proclamação à garantia efectiva dos direitos fundamentais : em busca de um due process of law na União europeia / Patrícia Fragoso Martins
Edição:	1ª ed
Publicação:	S. João do Estoril : Princípia, 2007
Descrição física:	234 p. ; 24 cm
ISBN:	ISBN 978-972-8818-94-4
Nº do Depósito Legal:	PT\|257284/07
Assuntos:	Direitos humanos / Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia / Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Jurisprudência / Tribunal de Justiça CE / Instituições comunitárias / Eficácia / Países UE
CDU:	342.7
	341.17
OCL:	04.01
Cota:	32035 MESICT 32035
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

	CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM
Título:	Convenção Europeia dos Direitos do Homem : anotada / [anot.] João de Deus Pinheiro Farinha
Publicação:	Lisboa : Ministério da Justiça, 1980
Descrição física:	347 p. ; [30] cm
Assuntos:	Convenção Europeia dos Direitos do Homem
CDU:	342.7
Cota:	14314 MESICT 14314
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Farinha, João de Deus Pinheiro, anot.

Autor:	MARTINS, Patrícia Fragoso
Título:	O Princípio do primado do direito comunitário sobre as normas constitucionais dos Estados-membros : dos tratados ao projecto de «Constituição europeia» / Patrícia Fragoso Martins
Edição:	1ª ed
Publicação:	Estoril : Príncipia, 2006
Descrição física:	208 p. ; 24 cm
ISBN:	ISBN 972-8818-70-X
Nº do Depósito Legal:	PT\|239832/06
Assuntos:	Direito comunitário / Primado do direito comunitário / Constituições / União Europeia / Ordem jurídica comunitária / Tribunal de Justiça CE / Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia / Países UE
CDU:	341
CBC:	04.01
URL:	www.principia.pt
Cota:	31407 MESICT 31407
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	COMISSÃO EUROPEIA
Título:	The evolution of labour law, 1992-2003 / European Commission
Publicação:	Luxembourg : Office for Official Publications of the European Communities, 2005
Descrição física:	vol. ; 30 cm
Colecção:	(Employment & social affairs. Industrial relations & industrial changes)
Descrição de 2º nível:	Vol.1: General report. - 94 p. - ISBN 92-894-8501-9
	Vol. 2: National reports. - 526 p. - ISBN 92-894-9894-3
Assuntos:	Pub CE / Direito do trabalho / Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Estratégia europeia de emprego / Convenções colectivas / Negociação colectiva / Direito comunitário / Emprego a tempo parcial / Contratos a termo / Relatórios / Análise comparativa / Bélgica / Dinamarca / Finlândia / Suécia / Alemanha / Aústria / Grécia / Espanha / França / Irlanda / Itália / Luxemburgo / Países Baixos / Portugal / Reino Unido / Países UE
CDU:	349.2
OCL:	04.01
URL:	www.europa.eu.int
Cota:	31172-1 CE MESICT 31172
	31172-2 CE MESICT 31172
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Luxemburgo