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O ASILO EM PORTUGAL
Título:
O asilo em Portugal
Publicação:
Lisboa
:
Conselho Português para os Refugiados
,
1994-1996
Descrição física:
2 Vol. (206, 205 p.) ; 22 cm
Nº do Depósito Legal:
PT|84979/94
Assuntos:
Refugiados
/
Direito de asilo
/
Direitos humanos
/
Direito nacional
/
Convenção Europeia dos Direitos do Homem
/
Assistência jurídica
/
Estatuto jurídico
/
Apátridas
/
Mulheres
/
Crianças
/
Países de acolhimento
/
Direito comunitário
/
Papel da ONU
/
Papel do Conselho da Europa
/
Conferências internacionais
/
Legislação
/
Seminários
/
Portugal
CDU:
325
OCL:
14
Cota:
24296-1
MESICT
24296
24296-2
MESICT
24296
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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PROTOCOL Nº 11 TO THE CONVENTION FOR THE PROTECTION OF HUMAN RIGHTS AND FUNDAMENTAL FREEDOMS, RESTRUCTURING THE CONTROL MACHINERY ESTABLISHED THEREBY
Título:
Protocol nº 11 to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, restructuring the control machinery established thereby = Protocole nº 11 à la Convention de sauvegarde des Droits de l'Homme et des Libertés fondamentales, portant restructuration du mécanisme de contrôle établi par la Convention
Publicação:
Strasbourg
:
Council of Europe
,
1994
Descrição física:
14 p. ; 30 cm
Colecção:
(
European Treaty Series
; 155)
ISBN:
ISBN 92-871-2513-9
Assuntos:
Pub Conselho da Europa
/
Conselho da Europa
/
Convenção Europeia dos Direitos do Homem
/
Direitos humanos
/
Protocolos
OCL:
04.02.1
Cota:
10039
MESICT
23274
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
PETTITI, Louis
Título:
Pauvreté et Convention Européen des Droits de l'Homme
/ Louis Pettiti
In:
Droit Social. - Paris. - Nº 1 (Janvier 1991), p. 84-87
Assuntos:
Pobreza
/
Direitos humanos
/
Convenção Europeia dos Direitos do Homem
OCL:
03.03.6
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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