CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Convenção Europeia dos Direitos do Homem" + "DE Convenção Europeia dos Direitos do Homem$" Resultados de 36 a 38 sobre 38 encontrados.
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O ASILO EM PORTUGAL
Título: O asilo em Portugal
Publicação: Lisboa : Conselho Português para os Refugiados, 1994-1996
Descrição física: 2 Vol. (206, 205 p.) ; 22 cm
Nº do Depósito Legal: PT|84979/94
Assuntos: Refugiados / Direito de asilo / Direitos humanos / Direito nacional / Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Assistência jurídica / Estatuto jurídico / Apátridas / Mulheres / Crianças / Países de acolhimento / Direito comunitário / Papel da ONU / Papel do Conselho da Europa / Conferências internacionais / Legislação / Seminários / Portugal
CDU: 325
OCL: 14
Cota: 24296-1 MESICT 24296
24296-2 MESICT 24296
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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PROTOCOL Nº 11 TO THE CONVENTION FOR THE PROTECTION OF HUMAN RIGHTS AND FUNDAMENTAL FREEDOMS, RESTRUCTURING THE CONTROL MACHINERY ESTABLISHED THEREBY
Título: Protocol nº 11 to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, restructuring the control machinery established thereby = Protocole nº 11 à la Convention de sauvegarde des Droits de l'Homme et des Libertés fondamentales, portant restructuration du mécanisme de contrôle établi par la Convention
Publicação: Strasbourg : Council of Europe, 1994
Descrição física: 14 p. ; 30 cm
Colecção: (European Treaty Series ; 155)
ISBN: ISBN 92-871-2513-9
Assuntos: Pub Conselho da Europa / Conselho da Europa / Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Direitos humanos / Protocolos
OCL: 04.02.1
Cota: 10039 MESICT 23274
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: PETTITI, Louis
Título: Pauvreté et Convention Européen des Droits de l'Homme / Louis Pettiti
In: Droit Social. - Paris. - Nº 1 (Janvier 1991), p. 84-87
Assuntos: Pobreza / Direitos humanos / Convenção Europeia dos Direitos do Homem
OCL: 03.03.6
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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