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CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Decisões judiciais" + "DE Decisões judiciais$"

Resultados de 86 a 90 sobre 197 encontrados.

Autor:	PEREIRA, Tânia Carvalhais
Título:	Neutralidade fiscal na transmissão do património por dissolução de sociedade / Tânia Carvalhais Pereira
In:	Fiscalidade. - Lisboa. - ISSN 0874-7326. - Nº 41 (Janeiro-Março 2010), p. 17-28
Assuntos:	Empresas em crise / Fusão de empresas / Transferência de empresa / Património / Liquidação de sociedade comercial / Capital social / Direito comunitário / Direito fiscal / Códigos / IRC / Tribunais / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Decisões judiciais / Acórdãos / Portugal / Países Baixos
OCL:	03.04
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	SIMÕES, Franscisco Geraldes
Título:	Emigração de sociedades : uma empresa que exerça a sua actividade económica em território português está sujeita a tributação por transferir essa mesma actividade para o território de um outro estado-membro da U.E.? / Franscisco Geraldes Simões
In:	Fiscalidade. - Lisboa. - ISSN 0874-7326. - Nº 40 (Outubro-Dezembro 2009), p. 59-73
Assuntos:	Empresas / Transferência de empresa / Direito de estabelecimento / IRC / Direito fiscal / Política fiscal / Direito comunitário / Fusão de empresas / Tribunal de Justiça CE / Processos judiciais / Decisões judiciais / Portugal / Países UE
OCL:	03.04
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	SIGNORETTO, Fabrice
Título:	La modification du contrat de travail : première partie : dossier / Fabrice Signoretto
In:	Revue Pratique de Droit Social. - Paris. - ISSN 0399-1148. - Nº 781 (Mai 2010), p. 155-172
Assuntos:	Contratos de trabalho / Jurisdição de arbitragem / Processos judiciais / Recursos judiciais / Decisões judiciais / Deveres dos empregadores / Deveres dos trabalhadores / Remunerações ao tempo / Mobilidade profissional / Locais de trabalho / Transferência de empresa / Trabalho no domicílio / Despedimento por motivos económicos / Sanções administrativas / França
OCL:	12.05
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	França

Autor:	SANTOS, Jorge dos
Título:	Cooperação judiciária internacional nas áreas cívil, comercial, de família e menores / Jorge dos Santos, Joana Marques Vidal
Publicação:	Oeiras : Instituto Nacional de Administração, 2007
Descrição física:	61 p. ; 24 cm
ISBN:	ISBN 978-972-9222-99-3
Nº do Depósito Legal:	PT\|263707/07
Assuntos:	Administração da justiça / Cooperação internacional / Direito civil / Direito comercial / Direito da família / Decisões judiciais / Direitos da criança / Protecção da infância / Direito penal / portugal
CDU:	343.1
OCL:	04.01
URL:	www.ina.pt
Cota:	34141 MESICT 34141
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Vidal, Joana Marques, co-aut.

	JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E DO TRABALHO
Título:	Jurisdição administrativa e do trabalho
Publicação:	Oeiras : Instituto Nacional de Administração, 2007
Descrição física:	57 p. ; 24 cm
ISBN:	ISBN 978-989-8096-02-9
Nº do Depósito Legal:	PT\|260577/07
Assuntos:	Jurisdição administrativa / Jurisdição do trabalho / Sindicatos / Contratos de trabalho / Decisões judiciais / Contencioso / Acidentes de trabalho / Direito administrativo / Portugal
CDU:	342.9
OCL:	04.01
URL:	www.ina.pt
Cota:	34137 MESICT 34137
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal