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CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Decisões judiciais" + "DE Decisões judiciais$"

Resultados de 91 a 95 sobre 197 encontrados.

Autor:	PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Procedimento Administrativo
Título:	Código do procedimento administrativo : anotado e comentado / anots. Fernando Brandão Ferreira Pinto, Guilherme Frederico Dias da Fonseca
Edição:	2ª ed revista e aumentada
Publicação:	Porto : Ecla, 1993
Descrição física:	271 p. ; 23 cm
Colecção:	(Quid juris?)
ISBN:	ISBN 972-9427-53-4
Nº do Depósito Legal:	PT\|66275/93
Assuntos:	Código do procedimento administrativo / Administração pública / Estrutura administrativa / Direitos dos cidadãos / Desburocratização / Competências / Delegação de poderes / Resolução dos conflitos de trabalho / Recursos judiciais / Decisões judiciais / Actos administrativos / Contratos de prestação de serviços / Legislação / Portugal
CDU:	342.9
	35.07
OCL:	04.03
Cota:	21453 MESICT 34113
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Pinto, Fernando Brandão Ferreira, anot. / Fonseca, Guilherme Frederico Dias P. da, anot.

Autor:	RODIN, Sinisa
Título:	Back to square one-the past, present and future of the simmenthal mandate / Sinisa Rodin
Publicação:	Madrid : Ceu Ediciones, 2011
Descrição física:	24, [14] p. ; 30 cm
Colecção:	(Serie unión europea ; 40/2011)
ISBN:	ISBN 978-84-92989-69-0
Assuntos:	Tribunal de Justiça CE / Acção judicial / Empresas / Arbitragem / Procedimentos judiciais / Decisões judiciais / Direito comunitário / Resolução de conflitos / Directivas CE / Tratados CE / Países UE
CDU:	347.95
OCL:	01.03
Cota:	34027 MESICT 34027
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Espanha

	JURISPRUDENCE DE DROIT SOCIAL 2007-2008
Título:	Jurisprudence de droit social 2007-2008
In:	Revue Pratique de Droit Social. - Paris. - ISSN 0339-1148. - Nº 765 (Janvier 2009), 34 p.
Assuntos:	Direito social / Direito do trabalho / Direito da segurança social / Jurisprudência do trabalho / Jurisprudência / Decisões judiciais / Código do trabalho / Reforma legislativa / França
OCL:	04.01
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	França

Autor:	BAPTISTA, Albino Mendes
Título:	A ressarcibilidade dos danos não patrimoniais em sede de ilicitude do despedimento / Albino Mendes Baptista
In:	Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 62 (2002), p. 123-137
Assuntos:	Despedimento sem justa causa / Recursos judiciais / Acordãos / Decisões judiciais / Direito do trabalho / Jurisprudência do trabalho / Portugal
OCL:	12.05
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	PALMA, Rui Camacho
Título:	Consistently consistent : brief appraisal of the ECJ's case-law in respect of direct tax law / Rui Camacho Palma
In:	Fiscalidade. - Lisboa. - ISSN 0874-7326. - Nº 36 (Outubro-Dezembro 2008), p. 5-17
Assuntos:	Fiscalidade / Sistemas fiscais / Normas europeias / Tribunal de Justiça CE / Decisões judiciais / Avaliação / Direito comunitário / Jurisprudência CE / Países UE
OCL:	11.02
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal