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Norma Portuguesa 405
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Autor:
PINTO, Pedro Freitas
Título:
A nova acção especial de impugnação do despedimento
/ Pedro Freitas Pinto
In:
Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 3 (Março 2010), p. 7-10
Assuntos:
Despedimento
/
Código de processo do trabalho
/
Reforma legislativa
/
Direito do trabalho
/
Portugal
OCL:
12.05
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
BAPTISTA, Albino Mendes
Título:
A reintegração no anteprojecto de código do trabalho
/ Albino Mendes Baptista
In:
Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 63 (Janeiro-Abril 2003), p. 91-97
Assuntos:
Código do trabalho
/
Reintegração
/
Despedimento sem justa causa
/
Direito do trabalho
/
Contratos de trabalho
/
Portugal
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
PINHEIRO, Paulo Sousa
Título:
Perspectiva geral das alterações ao código de processo do trabalho
/ Paulo Sousa Pinheiro
In:
Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 84 (Setembro-Dezembro 2009), p. 141-183
Assuntos:
Código de processo do trabalho
/
Reforma legislativa
/
Terminologia
/
Acidentes de trabalho
/
Resolução de conflitos
/
Competências
/
Despedimento
/
Procedimentos judiciais
/
Reintegração
/
Mediação
/
Direito do trabalho
/
Portugal
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
PALLI, Barbara
Título:
L'effectivité de la protection juridictionnelle de la femme enceinte en cas de licenciement : réflexions à partir de l'arrêt CJCE 29 octobre 2009, Pontin, C-63/08
/ Barbara Palli, Mélanie Schmitt
In:
Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 3 (Mars 2010), p. 334-341
Assuntos:
Despedimento
/
Direitos dos trabalhadores
/
Trabalhadoras grávidas
/
Tribunal de Justiça CE
/
Direito comunitário
/
Igualdade de tratamento
/
Condições de trabalho
OCL:
01.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
Outro(s) autor(es) :
Schmitt, Mélanie, co-aut.
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Autor:
AUZERO, Gilles
Título:
L'exercice du pouvoir de licencier
/ Gilles Auzero
In:
Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 3 (Mars 2010), p. 289-296
Assuntos:
Empregadores
/
Direitos dos empregadores
/
Despedimento
/
Sanções
/
Direito do trabalho
/
França
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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