CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Despedimento" + "DE Despedimento$" Resultados de 96 a 100 sobre 923 encontrados.
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Autor: PINTO, Pedro Freitas
Título: A nova acção especial de impugnação do despedimento / Pedro Freitas Pinto
In: Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 3 (Março 2010), p. 7-10
Assuntos: Despedimento / Código de processo do trabalho / Reforma legislativa / Direito do trabalho / Portugal
OCL: 12.05
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: BAPTISTA, Albino Mendes
Título: A reintegração no anteprojecto de código do trabalho / Albino Mendes Baptista
In: Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 63 (Janeiro-Abril 2003), p. 91-97
Assuntos: Código do trabalho / Reintegração / Despedimento sem justa causa / Direito do trabalho / Contratos de trabalho / Portugal
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: PINHEIRO, Paulo Sousa
Título: Perspectiva geral das alterações ao código de processo do trabalho / Paulo Sousa Pinheiro
In: Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 84 (Setembro-Dezembro 2009), p. 141-183
Assuntos: Código de processo do trabalho / Reforma legislativa / Terminologia / Acidentes de trabalho / Resolução de conflitos / Competências / Despedimento / Procedimentos judiciais / Reintegração / Mediação / Direito do trabalho / Portugal
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: PALLI, Barbara
Título: L'effectivité de la protection juridictionnelle de la femme enceinte en cas de licenciement : réflexions à partir de l'arrêt CJCE 29 octobre 2009, Pontin, C-63/08 / Barbara Palli, Mélanie Schmitt
In: Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 3 (Mars 2010), p. 334-341
Assuntos: Despedimento / Direitos dos trabalhadores / Trabalhadoras grávidas / Tribunal de Justiça CE / Direito comunitário / Igualdade de tratamento / Condições de trabalho
OCL: 01.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França

Outro(s) autor(es) : Schmitt, Mélanie, co-aut.



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Autor: AUZERO, Gilles
Título: L'exercice du pouvoir de licencier / Gilles Auzero
In: Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 3 (Mars 2010), p. 289-296
Assuntos: Empregadores / Direitos dos empregadores / Despedimento / Sanções / Direito do trabalho / França
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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