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Norma Portuguesa 405
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Autor:
MARTINS, Pedro Furtado
Título:
Despedimento ilícito : revogação do despedimento e reatamento do contrato de trabalho : comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 9 de Março de 1993
/ Pedro Furtado Martins
Publicação:
Lisboa
:
LEX
,
1994
Descrição física:
[10] p. ; 23 cm
Notas gerais:
Revista de Direito e Estudos Sociais, Sep. nºs 1-2-3, Jan.-Set. 1994, p. 199-208
Assuntos:
Cessação da relação de trabalho
/
Despedimento sem justa causa
/
Reintegração
CDU:
340
OCL:
12.05.5
Cota:
24035
MESICT
24035
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
AMADO, João Leal
Título:
Despedimento ilícito e salários intercalares : a dedução do alliunde perceptum - uma boa solução?
/ João Leal Amado
In:
Questões Laborais. - Coimbra. - ISSN 0872-8267. - Ano 1, nº 1 (1994), p. 43-52
Assuntos:
Despedimento sem justa causa
/
Direitos dos trabalhadores
/
Contratos de trabalho
/
Deveres dos empregadores
/
Salários
/
Aspectos jurídicos
/
Portugal
OCL:
04
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
MARTINS, Pedro Furtado
Título:
Despedimento ilícito, reintegração na empresa e dever de ocupação efectiva : contributo para o estudo dos efeitos da declaração da invalidade do despedimento
/ Pedro Furtado Martins
Publicação:
[Lisboa]
:
UC. FD
,
1992
Descrição física:
207 p. ; 23 cm
Notas gerais:
Direito e Justiça : Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Supl.
Assuntos:
Despedimento
/
Despedimento sem justa causa
/
Cessação da relação de trabalho
/
Jurisprudência
OCL:
13
Cota:
23344
MESICT
23344
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
ALLEVA, Piergiovanni
Título:
Dimensioni aziendali e disciplina limitativa dei licenziamenti
/ Piergiovanni Alleva
In:
Rivista Giuridica del Lavoro e della Previdenza Sociale. - Roma. - ISSN 0392-7229. - Vol. 35, nº 1-2 (Gennaio-Febbraio 1984), p. 3-32
Assuntos:
Despedimento sem justa causa
/
Estatuto do trabalhador
/
Aspectos jurídicos
/
Itália
OCL:
12.05.5
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Itália
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PROC. C-271/91
Título:
Proc. C-271/91 : M. H. Marshall/Southampton and South West Hampshire area health authority : Política social
In:
Actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - Nº 24 (1993), p. 9-13
Assuntos:
Comunidade Europeia
/
Tribunal de Justiça CE
/
Acordãos
/
Processos judiciais
/
Recursos prejudiciais
/
Igualdade de tratamento
/
Despedimento sem justa causa
/
Aplicação
/
Indemnização por despedimento
OCL:
13
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Luxemburgo
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