CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Directivas CE" + "DE Directivas CE$" Resultados de 51 a 55 sobre 409 encontrados.
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Autor: CACHÓN, Lorenzo
Título: Políticas contra la discriminación en Europa y España : poner las bases de una política justa para la cohesión social / Lorenzo Cachón
In: Documentación Social. - Madrid. - ISSN 0417-8106. - Nº 162 (Julio-Septiembre 2011), p. 17-29
Assuntos: Migrantes / Luta contra a discriminação / Política migratória / Integração de migrantes / Igualdade de tratamento / Igualdade de oportunidades / Pluralismo cultural / Direitos humanos / Directivas CE / Normas europeias / Legislação / Espanha
OCL: 14.09
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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Autor: CARDOSO, Maria Manuela de Melo
Título: A mediação em direito do trabalho / Maria Manuela de Melo Cardoso
In: Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 88-89 (Janeiro-Abril / Maio-Agosto 2011), p. 197-207
Assuntos: Direito do trabalho / Acção judicial / Resolução dos conflitos de trabalho / Mediação / Arbitragem / Conciliação / Processos judiciais / Recursos judiciais / Decisões judiciais / Código civil / Código de processo do trabalho / Directivas CE / Portugal
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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IDENTIDAD SEXUAL Y ORIENTACIÓN SEXUAL EN EL DERECHO ESPAÑOL DE LA PERSONA Y DE LA FAMILIA
Título: Identidad sexual y orientación sexual en el derecho español de la persona y de la familia / Isabel Espín Alba
In: Boletim da Faculdade de Direito. - Coimbra. - ISSN 0303-9773. - Vol. 86 (2010), p. 357-396
Assuntos: Orientação sexual / Directivas CE / Aplicação / Discriminação sexual / Igualdade de tratamento / Igualdade de géneros / Luta contra a discriminação / Identidade / Direito da família / Casamento / União de facto / Filiação / Adopção / Legislação / Espanha
OCL: 05.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: PAUNER CHULVI, Cristina
Título: La unidad familiar en la ley 12/2009, de 30 de Octubre, reguladora del derecho de asilo y de la protección social subsidiaria / Cristina Pauner Chulvi
In: Revista del Ministerio de Trabajo e Inmigración. - Madrid. - ISSN 2174-7504. - Nº 95 (2011), p. 101-118
Assuntos: Refugiados / Protecção social / Beneficiários / Directivas CE / Vida familiar / Migração familiar / Papel da família / Integração social / Integração de migrantes / Reforma legislativa / Espanha
OCL: 14.09
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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Autor: TARABINI-CASTELLANI AZNAR, Margarita
Título: Los derechos de información y consulta de los trabajadores en los casos de cambio de titularidad empresarial / Margarita Tarabini-Castellani Aznar
In: CIVITAS - Revista Española de Derecho del Trabajo. - Madrid. - ISSN 0212-6095. - Nº 152 (Octubre-Diciembre 2011), p. 1003-1022
Assuntos: Empresas / Direitos dos trabalhadores / Divulgação da informação / Consulta dos trabalhadores / Representação dos trabalhadores / Responsabilidade dos empregadores / Confidencialidade / Directivas CE / Espanha
OCL: 04.02
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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