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CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Direito" + "DE Direito$"

Resultados de 41 a 45 sobre 8494 encontrados.

Autor:	FERNANDES, Sophie Perez
Título:	A responsabilidade civil do estado-legislador por violação do direito da União Europeia : breves notas sobre o caso Português / Sophie Perez Fernandes
Edição:	1ª ed
Publicação:	Cascais : Princípia, 2013
Descrição física:	182 p. ; 24 cm
ISBN:	ISBN 978-989-7160-86-8
Nº do Depósito Legal:	PT\|352832/12
Assuntos:	Responsabilidade civil / Jurisprudencia CE / Direito comunitário / Direito nacional / Estado
CDU:	34
OCL:	04.01
Cota:	34701 MESICT 34701
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	PINIELLA, Francisco
Título:	Qui donnera effet à la convention du travail maritime de l'OIT, 2006?
In:	Revue Internationale du Travail. - Genève. - ISSN 0378-5599. - Vol. 152, nº 1 (mars 2013), p.65-92
Assuntos:	Marinha mercante / Trabalhadores marítimos / Pavilhões de conveniência / Direito internacional / Convenções da OIT / Comentário / Aplicação / Aspectos históricos
CDU:	359
OCL:	10.05
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Suíça

Outro(s) autor(es) :	José Maria Silos / Bernal, Francisca

Autor:	CONSEIL OF EUROPE. Centre d'Information sur les Droits de l'Homme
Título:	Les droits de l'homme au quotidien : la portée de l'action du Conseil de l'Europe dans le domaine des droits de l'homme / Centre d'Information sur les Droits de l'Homme [du] Conseil of Europe
Publicação:	Strasbourg : Conseil of Europe, 1996
Descrição física:	60 p. ; 24 cm
Assuntos:	Pub Conselho da Europa / Direitos humanos / Planos de acção
CDU:	342.7
OCL:	04.02
Cota:	34694 MESICT 34694
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Bélgica

Autor:	LAMEGO, José
Título:	O papel do Kantismo na configuração diciplinar da filosofia do direito / José Lamego
In:	Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - ISSN 0870-3116. - Nºs 1 e 2 (2010), p. 47-59
Assuntos:	Investigação / Filosofia / Direito / Métodos de investigação / Juristas / Aspectos jurídicos / Disciplina / Portugal
OCL:	13.11
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	EUROPEAN COMMITTEE OF SOCIAL RIGHTS
Título:	Social protection in the european social charter / European Committee of Social Rights
Edição:	2ª ed
Publicação:	Strasbourg : Council of Europe, 2000
Descrição física:	149 p. ; 21 cm
Colecção:	(Human rights. Social charter monographs ; 7)
ISBN:	ISBN 92-871-4492-3
Assuntos:	Pub Conselho da Europa / Carta Social Europeia / Direitos económicos e sociais / Protecção social / Direito à segurança social / Assistência social / Cuidados médicos / Serviços sociais
CDU:	341.17
OCL:	01.03
Cota:	34688 MESICT 34688
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	França