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Norma Portuguesa 405
Norma ISO 690
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Autor:
VIEIRA, Abel Augusto Veiga da Gama
Título:
Códigos dos registos e do notariado e legislação complementar actualizados
/ Abel Augusto Veiga da Gama Vieira
Publicação:
Coimbra
:
Coimbra Editora
,
1953
Descrição física:
642 p. ; 24 cm
Assuntos:
Códigos
/
Direito administrativo
/
Legislação
/
Portugal
CDU:
342.9
Cota:
4450 INTP
MESICT
4450
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
PEREIRO, Jaime Cabeza
Título:
El régimen de los funcionarios públicos : derecho del trabajo o derecho administrativo
/ Jaime Cabeza Castro
In:
Minerva - Revista de Estudos Laborais. - Lisboa. - ISSN 1647-0753. - Ano 7, nº 2 (Junho 2009), p. 127-147
Assuntos:
Administração pública
/
Funcionários públicos
/
Emprego temporário
/
Relações de trabalho
/
Sector público
/
Sector privado
/
Harmonização
/
Direito do trabalho
/
Direito administrativo
/
Portugal
OCL:
04.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
BURGOA, Elena
Título:
Hacia una nueva regulación de la prescripción en los delitos contra la administración pública : un debate de actualidad
/ Elena Burgoa
In:
Themis - Revista da Faculdade de Direito da UNL. - Lisboa. - Ano 8, nº 14 (2007), p. 139-180
Assuntos:
Administração pública
/
Função pública
/
Fraude
/
Corrupção
/
Funcionários públicos
/
Infracção
/
Sanções
/
Responsabilidade penal
/
Direito administrativo
/
Direito constitucional
OCL:
04.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
BERNARDINO, Mário
Título:
Aquisições de bens e serviços na administração pública
/ Mário Bernardino
Publicação:
Coimbra
:
Almedina
,
2000
Descrição física:
430 p. ; 23 cm
ISBN:
ISBN 972-40-1386-3
Nº do Depósito Legal:
PT|157354/00
Assuntos:
Administração pública
/
Despesas públicas
/
Contratos
/
Código do procedimento administrativo
/
Direito administrativo
/
Legislação
/
Portugal
CDU:
342
351
OCL:
04.03
Cota:
33638
MESICT
33638
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
AYALA, Bernardo Diniz de
Título:
O (défice de) controlo judicial da margem de livre decisão administrativa
/ Bernardo Diniz de Ayala
Edição:
Lisboa
Publicação:
Lex
:
1995
Descrição física:
301 p. ; 24 cm
ISBN:
ISBN 972-9495-38-6
Nº do Depósito Legal:
PT|75617/95
Assuntos:
Direito administrativo
/
Direito público
/
Jurisdição administrativa
/
Actos administrativos
/
Controlo administrativo
/
Contencioso
/
Administração pública
/
Controlo de constitucionalidade
/
Portugal
CDU:
342
OCL:
04.01
Cota:
33589
MESICT
33589
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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