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CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Direito administrativo" + "DE Direito administrativo$"

Resultados de 6 a 10 sobre 251 encontrados.

Autor:	GASPAR, Pedro Portugal
Título:	O Estado de emergência ambiental / Pedro Portugal Gaspar
Publicação:	Coimbra : Almedina, 2005
Descrição física:	186 p. ; 23 cm
Nº do Depósito Legal:	PT\|221945/05
Assuntos:	Política do ambiente / Protecção do ambiente / Conservação dos recursos / Política comunitária / Legislação / Direito civil / Direito penal / Direito internacional público / Direito constitucional / Direito administrativo / Código do procedimento administrativo / Italia / França / Espanha / Portugal
CDU:	502.1
OCL:	16.03
Cota:	34031 MESICT 34031
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION
Título:	Human trafficking and forced labour exploitation : guidance for legislation and law enforcement / International Labour Organization
Publicação:	Geneva : International Labour Office, 2005
Descrição física:	VI, 70 p. ; 30 cm
ISBN:	ISBN 92-2-117347-X
Assuntos:	Pub OIT / Tráfico de pessoas / Protocolos / Criminalidade / Apoio à vítima / Prevenção social / Trabalho forçado / Tráfico de crianças / Exploração sexual / Direitos da criança / Direito civil / Direito administrativo / Direito do trabalho / Recrutamento / Serviços de emprego / Trabalhadores migrantes / Direitos humanos / Trabalhadores domésticos / Papel do sindicato / Organizações não governamentais / Atitudes dos empregadores / Papel da OIT / Recomendações da OIT / Legislação / Planos de acção / Guias
CDU:	364.63
	331
OCL:	02.02
Cota:	33931 OIT MESICT 33931
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Suíça

	ACÓRDÃOS DOUTRINÁRIOS DO CONSELHO ULTRAMARINO, 1962
Título:	Acórdãos doutrinários do Conselho Ultramarino, 1962
Publicação:	Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1963
Descrição física:	510 p. ; 23 cm
Assuntos:	Direito administrativo / Acordãos / Territórios do Ultramar / Portugal
CDU:	342.9
Cota:	552 INTP MESICT 4633
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

	LEGISLAÇÃO ADMNISTRATIVA BÁSICA
Título:	Legislação admnistrativa básica / org. Guilherme da Fonseca... [et al.]
Edição:	1ª ed
Publicação:	Lisboa : Arco-Íris : Cosmos, 1996
Descrição física:	676 p. ; 23 cm
ISBN:	ISBN 972-8119-35-6
Nº do Depósito Legal:	PT\|104798/96
Assuntos:	Direito administrativo / Administração pública / Administração central / Administração local / Jurisdição administrativa / Código do procedimento administrativo / Portugal
CDU:	342
OCL:	04.03
Cota:	33734 MESICT 33734
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Fonseca, Guilherme da, org.

	EXPROPRIAÇÕES
Título:	Expropriações : Lei nº 2.030 e Decreto nº 37.758 / [anot.] Adriano Vera Jardim, Emídio Pires da Cruz
Publicação:	Lisboa : [s.n.], 1950
Descrição física:	59 p. ; 21 cm
Assuntos:	Direito administrativo / Legislação / Portugal
CDU:	342.9
Cota:	2864 INTP MESICT 7932
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Jardim, Adriano Vera, anot. / Cruz, Emídio Pires da, anot.