CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Direito administrativo" + "DE Direito administrativo$" Resultados de 76 a 80 sobre 251 encontrados.
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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código administrativo, 1940
Título: Código administrativo : legislação complementar / [anot.] José da Silva Paixão, Jorge Alberto Aragão Seia, Carlos Alberto Fernandes Cadilha
Edição: 2ª ed. act. e anotada
Publicação: Coimbra : Almedina, 1981
Descrição física: 826 p. ; 23 cm
Assuntos: Códigos / Direito administrativo / Legislação / Portugal
Cota: LEG52 MTS MESICT 3135
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : PAIXÃO, José da Silva, anot. / SEIA, Jorge Alberto Aragão, anot. / CADILHA, Carlos Alberto Fernandes, anot.



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Autor: CAUPERS, João
Título: O regulamento (CE) nº 1408/71 e o contencioso administrativo português / João Caupers
Publicação: Lisboa : Universidade Nova, [1998]
Descrição física: 15 p. ; 30 cm
Assuntos: Direito comunitário / Segurança social / Beneficiários / Estados-membros / Portugal / Direito administrativo / Direito fiscal
Cota: LEG175 MTS MESICT 7330
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: RITLENG, Dominique
Título: Jurisprudence administrative française intérressant le droit communautaire 1er juillet-31 décembre 2003 / Dominique Ritleng
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 2 (Avril-Juin 2004), p. 333-361
Assuntos: Direito comunitário / Direito nacional / Jurisprudência CE / Direito administrativo / Jurisdição administrativa / Legislação / Aplicação / França
CDU: 341.1
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: MIRANDA, Jorge
Título: A administração pública na constituição portuguesa / Jorge Miranda
In: Revista da Faculdade de Direito de Lisboa. - Lisboa. - ISSN 0870-3116. - Vol. 43, nº 2 (2002), p. 963-986
Assuntos: Constituições / Administração pública / Função pública / Jurisdição administrativa / Direito administrativo / Aspectos históricos / Portugal
CDU: 35.07
OCL: 04.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: PORTUGAL. Presidência do Conselho
Título: Programa de actividades para 1968
Publicação: Lisboa : Secretariado da Reforma Administrativa, 1968
Descrição física: 85 p. ; 21 cm
Colecção: (Série documentos)
Assuntos: Direito administrativo / Reforma administrativa / Planos de acção / Portugal
CDU: 342.9
OCL: I.C.2.2
Cota: I.C-621 MESICT 6024
3495 MESICT 3495
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor



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