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Norma Portuguesa 405
Norma ISO 690
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Autor:
PORTUGAL.
Leis, decretos, etc. Código administrativo, 1940
Título:
Código administrativo : legislação complementar
/ [anot.] José da Silva Paixão, Jorge Alberto Aragão Seia, Carlos Alberto Fernandes Cadilha
Edição:
2ª ed. act. e anotada
Publicação:
Coimbra
:
Almedina
,
1981
Descrição física:
826 p. ; 23 cm
Assuntos:
Códigos
/
Direito administrativo
/
Legislação
/
Portugal
Cota:
LEG52 MTS
MESICT
3135
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
PAIXÃO, José da Silva, anot.
/
SEIA, Jorge Alberto Aragão, anot.
/
CADILHA, Carlos Alberto Fernandes, anot.
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Autor:
CAUPERS, João
Título:
O regulamento (CE) nº 1408/71 e o contencioso administrativo português
/ João Caupers
Publicação:
Lisboa
:
Universidade Nova
,
[1998]
Descrição física:
15 p. ; 30 cm
Assuntos:
Direito comunitário
/
Segurança social
/
Beneficiários
/
Estados-membros
/
Portugal
/
Direito administrativo
/
Direito fiscal
Cota:
LEG175 MTS
MESICT
7330
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
RITLENG, Dominique
Título:
Jurisprudence administrative française intérressant le droit communautaire 1er juillet-31 décembre 2003
/ Dominique Ritleng
In:
Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 2 (Avril-Juin 2004), p. 333-361
Assuntos:
Direito comunitário
/
Direito nacional
/
Jurisprudência CE
/
Direito administrativo
/
Jurisdição administrativa
/
Legislação
/
Aplicação
/
França
CDU:
341.1
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
MIRANDA, Jorge
Título:
A administração pública na constituição portuguesa
/ Jorge Miranda
In:
Revista da Faculdade de Direito de Lisboa. - Lisboa. - ISSN 0870-3116. - Vol. 43, nº 2 (2002), p. 963-986
Assuntos:
Constituições
/
Administração pública
/
Função pública
/
Jurisdição administrativa
/
Direito administrativo
/
Aspectos históricos
/
Portugal
CDU:
35.07
OCL:
04.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
PORTUGAL. Presidência do Conselho
Título:
Programa de actividades para 1968
Publicação:
Lisboa
:
Secretariado da Reforma Administrativa
,
1968
Descrição física:
85 p. ; 21 cm
Colecção:
(
Série documentos
)
Assuntos:
Direito administrativo
/
Reforma administrativa
/
Planos de acção
/
Portugal
CDU:
342.9
OCL:
I.C.2.2
Cota:
I.C-621
MESICT
6024
3495
MESICT
3495
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor
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