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CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Direito civil" + "DE Direito civil$"

Resultados de 6 a 10 sobre 222 encontrados.

Autor:	SANTOS, Jorge dos
Título:	Cooperação judiciária internacional nas áreas cívil, comercial, de família e menores / Jorge dos Santos, Joana Marques Vidal
Publicação:	Oeiras : Instituto Nacional de Administração, 2007
Descrição física:	61 p. ; 24 cm
ISBN:	ISBN 978-972-9222-99-3
Nº do Depósito Legal:	PT\|263707/07
Assuntos:	Administração da justiça / Cooperação internacional / Direito civil / Direito comercial / Direito da família / Decisões judiciais / Direitos da criança / Protecção da infância / Direito penal / portugal
CDU:	343.1
OCL:	04.01
URL:	www.ina.pt
Cota:	34141 MESICT 34141
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Vidal, Joana Marques, co-aut.

	JURISDIÇÃO CÍVEL
Título:	Jurisdição cível / coord. Jorge Constantino, Mário Figueiras
Publicação:	Oeiras : Instituto Nacional de Administração, 2007
Descrição física:	139 p. ; 24 cm
ISBN:	ISBN 978-989-8096-00-5
Nº do Depósito Legal:	PT\|260575/07
Assuntos:	Direito civil / Processos judiciais / Jurisdição comum / Portugal / PALOP
CDU:	347
OCL:	04.01
URL:	www.ina.pt
Cota:	34139 MESICT 34139
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Constantino, Jorge, coord. / Figueiras, Mário, coord.

Autor:	GASPAR, Pedro Portugal
Título:	O Estado de emergência ambiental / Pedro Portugal Gaspar
Publicação:	Coimbra : Almedina, 2005
Descrição física:	186 p. ; 23 cm
Nº do Depósito Legal:	PT\|221945/05
Assuntos:	Política do ambiente / Protecção do ambiente / Conservação dos recursos / Política comunitária / Legislação / Direito civil / Direito penal / Direito internacional público / Direito constitucional / Direito administrativo / Código do procedimento administrativo / Italia / França / Espanha / Portugal
CDU:	502.1
OCL:	16.03
Cota:	34031 MESICT 34031
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	PERNICE, Ingolf
Título:	Motor or brake for european policies? : Germany's new role in the EU after the Lisbon-judgment of its Federal Constitutional Court / Ingolf Pernice
Publicação:	Madrid : Ceu Ediciones, 2011
Descrição física:	29, [14] p. ; 30 cm
Colecção:	(Serie unión europea ; 39/2011)
ISBN:	ISBN 978-84-92989-81-2
Assuntos:	Integração europeia / Política comunitária / Tratado de Amesterdão / Tratado de Lisboa / Ratificação / Legislação / Direito civil / Forças armadas / Orçamento / Fiscalidade / Política social / Sistemas de segurança social / Controlo de constitucionalidade / Alemanha
CDU:	341.241
	339.92
OCL:	04.01
Cota:	34026 MESICT 34026
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Espanha

Autor:	INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION
Título:	Human trafficking and forced labour exploitation : guidance for legislation and law enforcement / International Labour Organization
Publicação:	Geneva : International Labour Office, 2005
Descrição física:	VI, 70 p. ; 30 cm
ISBN:	ISBN 92-2-117347-X
Assuntos:	Pub OIT / Tráfico de pessoas / Protocolos / Criminalidade / Apoio à vítima / Prevenção social / Trabalho forçado / Tráfico de crianças / Exploração sexual / Direitos da criança / Direito civil / Direito administrativo / Direito do trabalho / Recrutamento / Serviços de emprego / Trabalhadores migrantes / Direitos humanos / Trabalhadores domésticos / Papel do sindicato / Organizações não governamentais / Atitudes dos empregadores / Papel da OIT / Recomendações da OIT / Legislação / Planos de acção / Guias
CDU:	364.63
	331
OCL:	02.02
Cota:	33931 OIT MESICT 33931
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Suíça