CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Direito comunitário" + "DE Direito comunitário$" Resultados de 16 a 20 sobre 817 encontrados.
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Autor: BORGES, Ricardo da Palma
Título: O novo regime fiscal dos residentes não habituais / Ricardo da Palma Borges, Pedro Ribeiro de Sousa
In: Fiscalidade. - Lisboa. - ISSN 0874-7326. - Nº 40 (Outubro-Dezembro 2009), p. 5-57
Assuntos: Códigos / IRS / Política fiscal / Incentivos fiscais / Autorização de residência / Trabalhadores migrantes / Envio de fundos / Contribuintes / Rendimento / Deduções fiscais / Agregado familiar / Contratos de prestação de serviços / Direito fiscal / Direito comunitário / Reino Unido / Suíça / França / Países Baixos / Espanha / Portugal
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Sousa, Pedro Ribeiro de, co-aut.



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Autor: FERNÁNDEZ ORRICO, Francisco Javier
Título: La protección por desempleo en la Unión Europea a partir de la entrada en vigor de los reglamentos (CE) 883/2004 y 987/2009 / Francisco Javier Fernández Orrico
In: Revista del Ministerio de Trabajo e Inmigración. - Madrid. - ISSN 1137-5868. - Nº 89 (2010), p. 97-126
Assuntos: Protecção contra o desemprego / Método aberto de coordenação / Regulamentos CE / Aplicação / Prestações de segurança social / Beneficiários / Elegibilidade / Direito comunitário / Legislação de segurança social / Prestações de desemprego / Cálculo de prestações / Direito à segurança social / Trabalhadores fronteiriços / Países UE
OCL: 02.10
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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Autor: NEVES, Tiago Cassiano
Título: Apontamentos sobre o tratamento fiscal de expatriados em Portugal e na Europa / Tiago Cassiano Neves
In: Fiscalidade. - Lisboa. - ISSN 0874-7326. - Nº 39 (Julho-Setembro 2009), p. 13-49
Assuntos: Fiscalidade / Trabalhadores expatriados / Incentivos fiscais / Controlo administrativo / Mobilidade profissional / Benchmarking / Destacamento / Rendimentos do trabalho / Deduções fiscais / Direito comunitário / Portugal / Países UE / Brasil
OCL: 14.09
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: RODIN, Sinisa
Título: Back to square one-the past, present and future of the simmenthal mandate / Sinisa Rodin
Publicação: Madrid : Ceu Ediciones, 2011
Descrição física: 24, [14] p. ; 30 cm
Colecção: (Serie unión europea ; 40/2011)
ISBN: ISBN 978-84-92989-69-0
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Acção judicial / Empresas / Arbitragem / Procedimentos judiciais / Decisões judiciais / Direito comunitário / Resolução de conflitos / Directivas CE / Tratados CE / Países UE
CDU: 347.95
OCL: 01.03
Cota: 34027 MESICT 34027
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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Autor: WENDEL, Mattias
Título: Lisbon before the Courts : comparative perspectives / Mattias Wendel
Publicação: Madrid : Ceu Ediciones, 2011
Descrição física: 33, [14] p. ; 30 cm
Colecção: (Serie unión europea ; 41/2011)
ISBN: ISBN 978-84-92989-79-9
Assuntos: Integração europeia / Tratado de Lisboa / Ratificação / Direito comunitário / Aplicação / Direito constitucional / Referendo / Tribunais / Análise comparativa / França / República Checa / Hungria / Polónia / Alemanha / Aústria / Letónia
CDU: 341.241
OCL: 04.01
Cota: 34025 MESICT 34025
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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