CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Direito comunitário" + "DE Direito comunitário$" Resultados de 31 a 35 sobre 817 encontrados.
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Autor: COUTRON, Laurent
Título: Style des arrêts de la Coûr de justice et normativité de la jurisprudence communautaire / Laurent Coutron
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 4 (Octobre-Décembre 2009), p. 643-675
Assuntos: Direito comunitário / Acordãos / Tribunal de Justicia CE / Jurisprudencia CE
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: LE BAUT-FERRARESE, Bernadette
Título: La réception du protocole de Kioto en droit européen / Bernadette Le Baut- Ferrarese
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 1 (Janvier-Mars 2010), p. 55-76
Assuntos: Política do ambiente / Protocolo de Quioto / Ordem jurídica comunitária / Direito comunitário / Países UE
OCL: 16.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: MARTÍNEZ, Francisco Adam
Título: Free movement of capital and inheritance tax : the difficult compatibility with the ec treaty of fiscal benefits aproved by the autonomous communities in Spain / Francisco Adam Martínez
In: Fiscalidade. - Lisboa. - ISSN 0874-7326. - Nº 37 (Janeiro-Março 2009), p. 5-26
Assuntos: Livre circulação de capitais / Impostos / Doações / Benefícios fiscais / Direito comunitário / Regiões de Espanha
OCL: 11.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: PALMA, Rui Camacho
Título: Consistently consistent : brief appraisal of the ECJ's case-law in respect of direct tax law / Rui Camacho Palma
In: Fiscalidade. - Lisboa. - ISSN 0874-7326. - Nº 36 (Outubro-Dezembro 2008), p. 5-17
Assuntos: Fiscalidade / Sistemas fiscais / Normas europeias / Tribunal de Justiça CE / Decisões judiciais / Avaliação / Direito comunitário / Jurisprudência CE / Países UE
OCL: 11.02
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: MARTUCCI, Francesco
Título: La directive retour : la politique européenne d'immigration face à ses paradoxes / Francesco Martucci
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 1 (Janvier-Mars 2009), p. 47-67
Assuntos: Imigração / Política migratória / Retorno de migrantes / Directivas CE / Política comunitária / Direito comunitário / Países UE
OCL: 01.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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