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Autor:
BOYEAU-JENECOURT, Alexia
Título:
La responsabilité de l'entreprise à fort potentiel de pollution au prisme du droit communautaire de l'environnemet
/ Alexia Boyeau-Jenecourt
In:
Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 1 (Janvier-Mars 2009), p. 5-20
Assuntos:
Ambiente
/
Protecção do ambiente
/
Poluição atmosférica
/
Empresas
/
Responsabilidades das empresas
/
Sanções penais
/
Harmonização
/
Direito comunitário
/
Países UE
OCL:
16.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
ROBIN-OLIVIER, Sophie
Título:
Libre prestation de services marchés publics et régulation sociale : le droit europénn privilégie la concurrence fondée sur le coût du travail
/ Sophie Robin-Olivier
In:
Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 3 (Juillet-Septembre 2008), p. 485-495
Assuntos:
Livre circulação
/
Livre prestação de serviços
/
Concorrência
/
Custos da mão-de-obra
/
Prestação de serviços
/
Directivas CE
/
Direito comunitário
/
Jurisprudencia CE
/
Países UE
OCL:
01.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
QUINTARD, Christophe
Título:
The need for European coordination on the furure of tax bases in a globalised world
/ Christophe Quintard
In:
Transfer. - Brussels. - ISSN 1024-2589. - Vol. 16, nº 1 (Spring 2010), p. 29-35
Assuntos:
Fiscalidade
/
IRC
/
Harmonização
/
Direito comunitário
/
Directivas CE
/
Países UE
OCL:
11.02
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Bélgica
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Autor:
AUJEAN, Michel
Título:
Tax policy in the EU : between harmonisation and coordination?
/ Michel Aujean
In:
Transfer. - Brussels. - ISSN 1024-2589. - Vol. 16, nº 1 (Spring 2010), p. 11-22
Assuntos:
Fiscalidade
/
Impostos
/
Concorrência
/
Princípio de subsidiariedade
/
Código de conduta
/
Política fiscal
/
Direito comunitário
/
Harmonização
/
Países UE
OCL:
11.02
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Bélgica
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Autor:
SANCHES, Saldanha J. L.
Título:
Fusão inversa e neutralidade (da Administração fiscal)
/ J. L. Saldanha Sanches
In:
Fiscalidade. - Lisboa. - ISSN 0874-7326. - Nº 34 (Abril-Junho 2008), p. 7-34
Assuntos:
Fusão de empresas
/
Reestruturação industrial
/
Fiscalidade
/
Imposto sobre os rendimentos
/
IRC
/
Sistemas fiscais
/
Direito comunitário
/
Harmonização
/
Directivas CE
/
Jurisprudência CE
/
Legislação
/
Portugal
/
Países UE
OCL:
11.02
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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