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Autor:
AZEVEDO, Maria Eduarda
Título:
O regime fiscal do centro internacional de negócios da Madeira (sinopse)
/ Maria Eduarda Azevedo
In:
Lusíada : direito. - Lisboa. - ISSN 0872-2498. - Nº 8/9 (1º e 2º semestre 2011), p. 143-160
Assuntos:
Agências regionais
/
Globalização
/
Gestão financeira
/
Sistemas fiscais
/
Benefícios fiscais
/
Deduções fiscais
/
IRS
/
IRC
/
Ajuda do Estado
/
Desenvolvimento regional
/
Criação de empregos
/
Direito comunitário
/
Acordãos
/
Tribunal de Justiça CE
/
Decisões CE
/
Legislação
/
Reforma legislativa
/
Nivel regional
/
Aplicação
/
Madeira, R. A.
/
Portugal
OCL:
11.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
BARUTTI, Sarah
Título:
El Derecho Europeo aplicable a los servicios (sociales) de interés general
/ Sarah Barutti, Marta Moreno Marcos
In:
Revista del Ministerio de Empleo y Seguridad Social. - Madrid. - ISSN 2174-7504. - Nº 97 (2012), p. 77-100
Assuntos:
Papel da Comissão
/
Comunicação
/
Instituições comunitárias
/
Política social europeia
/
Modelo social europeu
/
Direitos sociais
/
Tratados CE
/
Direito comunitário
/
Directivas CE
/
Aplicação
/
Princípio de subsidiariedade
/
Nivel nacional
/
Serviços sociais
/
Serviços públicos
/
Sector privado
/
Direito de estabelecimento
/
Sector económico
/
Gestão
/
Ajuda do Estado
/
Modernização
/
Concorrência
/
Economia de mercado
/
Prestação de serviços
/
Livre prestação de serviços
/
Responsabilidades sociais
/
Países UE
CDU:
339.92
364
OCL:
02.16
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
Outro(s) autor(es) :
Moreno Marcos, Marta, co-aut.
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Autor:
LALANNE, Stéphane
Título:
Détachement de travailleurs, élargissements de l'Union Européenne et mondialisation du commerce des services
/ Stéphane Lalanne
In:
Revue Internationale du Travail. - Genève. - ISSN 0378-5599. - Vol. 150, nº 3-4 (Décembre 2011), p. 229-252
Assuntos:
Pub OIT
/
Globalização da economia
/
Política do comércio internacional
/
Divisão internacional do trabalho
/
Liberalização das trocas
/
Sector terciário
/
Livre prestação de serviços
/
Trabalhadores migrantes
/
Trabalhadores temporários
/
Trabalhadores expatriados
/
Destacamento
/
Direitos dos trabalhadores
/
Protecção social
/
Livre circulação de trabalhadores
/
Alargamento da União Europeia
/
Mercado interno CE
/
Direito internacional
/
Legislação do trabalho
/
Direito comunitário
/
Directivas CE
/
Aplicação
/
Países UE
/
Países da OCDE
OCL:
14.09
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
MIRE, Aude le
Título:
L'interdiction des discriminations : dossier
/ Aude le Mire
In:
Revue Pratique de Droit Social. - Paris. - ISSN 0399-1148. - Nº 797-798 (Septembre-Octobre 2011), p. 293-321
Assuntos:
Discriminação
/
Conceitos
/
Luta contra a discriminação
/
Assédio no local do trabalho
/
Período experimental
/
Acções positivas
/
Discriminação sexual
/
Orientação sexual
/
Discriminação racial
/
Discriminação religiosa
/
Discriminação por idade
/
Direitos dos trabalhadores
/
Igualdade de oportunidades no emprego
/
Liberdade sindical
/
Direito do trabalho
/
Código do trabalho
/
Direito penal
/
Direito comunitário
/
Constituições
/
Aplicação
/
França
OCL:
04.02
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
EUROPEAN UNION AGENCY FOR FUNDAMENTAL RIGHTS
Título:
The legal protection of persons with mental health problems under non-discrimination law : understanding disability as defined by law and the duty to provide reasonable accommodation in European Union Member States [Documento eletrónico]
/ European Union Agency for Fundamental Rights
Doc.electrónico:
Dados textuais (1 ficheiro PDF com 44 p.)
Publicação:
Luxembourg
:
Publications Office of the European Union
,
2011
ISBN:
ISBN 978-92-9192-760-9
Assuntos:
Pub CE
/
Saúde mental
/
Doenças mentais
/
Luta contra a discriminação
/
Direitos dos deficientes
/
Direito comunitário
/
Legislação
/
Emprego de deficientes
/
Países UE
CDU:
342.7-056.3
OCL:
04.02
Cota:
PDF
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Luxemburgo
The legal protection of persons with mental health problems under non-discrimination law : understanding disability as defined by law and the duty to provide reasonable accommodation in European Union Member States [Documento eletrónico]
The legal protection of persons with mental health problems under non-discrimination law : understanding disability as defined by law and the duty to provide reasonable accommodation in European Union Member States [Documento eletrónico]
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