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Norma Portuguesa 405
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Autor:
NOGUEIRA GUASTAVINO, Magdalena
Título:
La doctrina constitucional sobre discriminación directa por razón de embarazo en el siglo XXI
/ Magdalena Nogueira Guastavino
In:
Revista del Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales. - Madrid. - ISSN 1137-5868. - Nº 73 (2008), p. 171-204
Assuntos:
Discriminação sexual
/
Gravidez
/
Trabalhadoras grávidas
/
Mães trabalhadoras
/
Atitudes dos empregadores
/
Homens
/
Mulheres
/
Igualdade de oportunidades
/
Direito do trabalho
/
Direito constitucional
/
Teoria jurídica
/
Legislação
/
Espanha
CDU:
342
342.7
OCL:
04.02
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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Autor:
MARTYÍN VALVERDE, Antonio
Título:
Constitucionalidad y legalidad en la jurisprudencia constitucional sobre condiciones de empleo y trabajo : un estudio a través de sentencias recientes
/ Antonio Martín Valverde
In:
Revista del Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales. - Madrid. - ISSN 1137-5868. - Nº 73 (2008), p. 13-49
Assuntos:
Condições de trabalho
/
Condições de emprego
/
Direito do trabalho
/
Professores
/
Ensino
/
Religião
/
Contratos de trabalho
/
Diferenciação salarial
/
Redução da duração do trabalho
/
Decisões judiciais
/
Controlo de constitucionalidade
/
Jurisprudência
/
Direito constitucional
/
Espanha
CDU:
342
331
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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Autor:
BARCELÓN COBEDO, Susana
Título:
El derecho a la seguridad social como derecho social : el reconocimiento constitucional como compromisso político y realidad jurídica
/ Susana Barcelón Cobedo
In:
CIVITAS - Revista Española de Derecho del Trabajo. - Madrid. - ISSN 0210-8461. - Nº 139 (Julio-Septiembre 2008), p. 523-558
Assuntos:
Direito à segurança social
/
Constituições
/
Direitos económicos e sociais
/
Direito da segurança social
/
Sistemas de segurança social
/
Igualdade de oportunidades
/
Direito constitucional
/
Espanha
CDU:
349.3
342.4
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA REPÚBLICA PORTUGUESA
Título:
Constituição Política da República Portuguesa : aprovada pelo Plebiscito Nacional de 19 de Março de 1933, entrada em vigor em 11 de Abril do mesmo ano e modificada pelas Leis nºs 1885, 1910, 1945, 1963, 1966, 2009 e 2048, respectivamente de 23 de Março e 23 de Maio de 1935, 21 de Dezembro de 1936, 18 de Dezembro de 1937, 23 de abril de 1938, 17 de Setembro de 1945 e 11 de Junho de 1951
Edição:
10ª ed
Publicação:
Lisboa
:
Imprensa Nacional
,
1955
Descrição física:
47 p. ; 22 cm
Assuntos:
Direito constitucional
/
Portugal
CDU:
342
Cota:
5738
MESICT
5738
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
PORTUGAL.
Constituição, 1976
Título:
Constituição da República Portuguesa : textos na versão da 7ª revisão constitucional, Lei constitucional 1/2005
/ anot. José de Matos Correia, Ricardo Leite Pinto
Publicação:
Lisboa
:
Universidade Lusíada
,
2009
Descrição física:
271 p. ; 24 cm
Colecção:
(
Textos jurídicos
)
ISBN:
ISBN 978-989-640-036-1
Nº do Depósito Legal:
PT!287622/09
Assuntos:
Constituições
/
Direito constitucional
/
Reforma legislativa
/
Portugal
CDU:
342.4
OCL:
04.01
URL:
www.editora.lis.ulusiada.pt
Cota:
33112
MESICT
33112
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Correia, José de Matos, anot.
/
Pinto, Ricardo Leite, anot.
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