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Autor:
RADÉ, Christophe
Título:
La question prioritaire de constitutionnalité et le droit du travail : a-t-on ouvert la boîte de Pandore?
/ Christophe Radé
In:
Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 9/10 (Septembre-Octobre 2010), p. 873-882
Assuntos:
Direito do trabalho
/
Direito constitucional
/
Constituições
/
Relações de trabalho
/
Código do trabalho
/
Igualdade de oportunidades
/
Categorias profissionais
/
França
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
MIRANDA, Jorge
Título:
Nos 60 anos da declaração universal dos direitos do homem : uma perspectiva constitucional portuguesa
/ Jorge Miranda
In:
POLIS - Revista de Estudos Jurídico-Políticos. - Lisboa. - ISSN 0872-8208. - Nº 17 (2008), p. 13-25
Assuntos:
Declaração Universal dos Direitos do Homem
/
Direitos humanos
/
Direito constitucional
/
Constituições
/
Parlamentos
/
Democracia
/
Aspectos históricos
/
Portugal
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
BURGOA, Elena
Título:
Hacia una nueva regulación de la prescripción en los delitos contra la administración pública : un debate de actualidad
/ Elena Burgoa
In:
Themis - Revista da Faculdade de Direito da UNL. - Lisboa. - Ano 8, nº 14 (2007), p. 139-180
Assuntos:
Administração pública
/
Função pública
/
Fraude
/
Corrupção
/
Funcionários públicos
/
Infracção
/
Sanções
/
Responsabilidade penal
/
Direito administrativo
/
Direito constitucional
OCL:
04.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
RITLENG, Dominique
Título:
De l'utilité du principe de primauté du droit de l'Union
/ Dominique Ritleng
In:
Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 4 (Octobre-Décembre 2009), p. 677-696
Assuntos:
Primado do direito comunitário
/
Direito comunitário
/
Direito constitucional
/
Resolução de conflitos
/
Países CE
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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CONSTITUIÇÃO POLITICA E DIPLOMAS COMPLEMENTARES
Título:
Constituição politica e diplomas complementares
/ [anot.] Rui Chancerelle de Machete, Jorge Miranda
Edição:
2ª ed
Publicação:
Coimbra
:
Almedina
,
1973
Descrição física:
492 p. ; 25 cm
Assuntos:
Direito constitucional
/
Legislação
/
Portugal
CDU:
342
Cota:
LEG322 MTS
MESICT
19068
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Machete, Rui Chancerelle de, anot.
/
Miranda, jorge, anot.
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