CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Direito constitucional" + "DE Direito constitucional$" Resultados de 6 a 10 sobre 138 encontrados.
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Autor: RADÉ, Christophe
Título: La question prioritaire de constitutionnalité et le droit du travail : a-t-on ouvert la boîte de Pandore? / Christophe Radé
In: Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 9/10 (Septembre-Octobre 2010), p. 873-882
Assuntos: Direito do trabalho / Direito constitucional / Constituições / Relações de trabalho / Código do trabalho / Igualdade de oportunidades / Categorias profissionais / França
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: MIRANDA, Jorge
Título: Nos 60 anos da declaração universal dos direitos do homem : uma perspectiva constitucional portuguesa / Jorge Miranda
In: POLIS - Revista de Estudos Jurídico-Políticos. - Lisboa. - ISSN 0872-8208. - Nº 17 (2008), p. 13-25
Assuntos: Declaração Universal dos Direitos do Homem / Direitos humanos / Direito constitucional / Constituições / Parlamentos / Democracia / Aspectos históricos / Portugal
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: BURGOA, Elena
Título: Hacia una nueva regulación de la prescripción en los delitos contra la administración pública : un debate de actualidad / Elena Burgoa
In: Themis - Revista da Faculdade de Direito da UNL. - Lisboa. - Ano 8, nº 14 (2007), p. 139-180
Assuntos: Administração pública / Função pública / Fraude / Corrupção / Funcionários públicos / Infracção / Sanções / Responsabilidade penal / Direito administrativo / Direito constitucional
OCL: 04.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: RITLENG, Dominique
Título: De l'utilité du principe de primauté du droit de l'Union / Dominique Ritleng
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 4 (Octobre-Décembre 2009), p. 677-696
Assuntos: Primado do direito comunitário / Direito comunitário / Direito constitucional / Resolução de conflitos / Países CE
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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CONSTITUIÇÃO POLITICA E DIPLOMAS COMPLEMENTARES
Título: Constituição politica e diplomas complementares / [anot.] Rui Chancerelle de Machete, Jorge Miranda
Edição: 2ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 1973
Descrição física: 492 p. ; 25 cm
Assuntos: Direito constitucional / Legislação / Portugal
CDU: 342
Cota: LEG322 MTS MESICT 19068
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Machete, Rui Chancerelle de, anot. / Miranda, jorge, anot.



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