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Norma Portuguesa 405
Norma ISO 690
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Autor:
FALCÃO, Maria Alice Vieira Pereira
Título:
Direito de estabelecimento e livre prestação de serviços
/ Maria Alice Vieira Pereira Falcão
Publicação:
Lisboa
:
Ministério do Trabalho. Gabinete de Integração Europeia
,
[1975?]
Descrição física:
35 p. ; [30] cm
Assuntos:
Direito de estabelecimento
/
Livre prestação de serviços
/
Seminários
CDU:
339.92
Cota:
13253
MESICT
13253
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA
Título:
Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia
Publicação:
Lisboa
:
Jalles e Vasconcelos Porto - Consultores para Assuntos Europeus
,
1985
Descrição física:
63 p. ; [30] cm
Notas gerais:
Versão definitiva em língua portuguesa do Tratado originário (sem anexos), subscrita por Portugal nos termos do Tratado de Adesão assinado em 12 de Junho de 1985
Assuntos:
Tratados CE
/
Livre circulação de pessoas
/
Livre circulação de trabalhadores
/
Direito de estabelecimento
/
Política económica
/
Política social
/
Instituições comunitárias
/
Comité Económico e Social CE
CDU:
341.24
Cota:
16024 CE
MESICT
16024
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
CONSELHO DA EUROPA
Título:
Convention européenne d'établissement
/ Conseil de l'Europe
Publicação:
Strasbourg
:
Conseil de l'Europe
,
1974
Descrição física:
48 p. ; [30] cm
Colecção:
(
Série des Traités Européens
; 19)
Notas gerais:
Existe versão Inglesa : European Convention on Establishment
Assuntos:
Direito de estabelecimento
/
Conselho da Europa
CDU:
339.92
Cota:
15172
MESICT
15172
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
COMUNIDADE EUROPEIA. Comissão
Título:
Trinta anos de Direito Comunitário
/ Comissão das Comunidades Europeias
Publicação:
Luxemburgo
:
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
,
1984
Descrição física:
XXIV, 527 p. ; [30] cm
Colecção:
(
Perspectivas Europeias
)
Assuntos:
Direito comunitário
/
Tribunal de Justiça CE
/
Livre circulação de pessoas
/
Livre circulação de capitais
/
Direito de estabelecimento
/
Concorrência
/
Política comunitária
CDU:
341
Cota:
17058 CE
MESICT
17058
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Luxemburgo
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Autor:
COMUNIDADE EUROPEIA. Comissão
Título:
La cour de justice de la Communauté Européenne
/ Commission des Comunautés Européennes
Edição:
4ème ed
Publicação:
Luxembourg
:
Office des Publications Officielles des Communautés Européennes
,
1986
Descrição física:
91 p. ; [30] cm
Colecção:
(
Documentation européenne
; 5/1986)
ISBN:
ISBN 92-825-6605-6
Assuntos:
Tribunal de Justiça CE
/
Competências
/
Recursos
/
Direito comunitário
/
Igualdade de tratamento
/
Igualdade de remuneração
/
Livre circulação
/
Direito de estabelecimento
CDU:
341.17
Cota:
16755 CE
MESICT
16755
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Luxemburgo
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