CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Direito de estabelecimento" + "DE Direito de estabelecimento$" Resultados de 36 a 40 sobre 130 encontrados.
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PROC. C-447/93
Título: Proc. C-447/93 : Nicolas Dreessen contra Conseil national de l'ordre des architectes (pedido de decisão de decisão prejudicial apresentado pelo conseil d'appel d'expression française de l'ordre des architectes) : reconhecimento de diplomas...
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 8 (1994), p. I-4087-I-4101
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Arquitectos / Equivalência de diplomas / Direito de estabelecimento / Livre circulação de pessoas
CDU: 33
OCL: 06.05
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-277/93
Título: Proc. C-277/93 : Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha : livre circulação de pessoas
In: Actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - Nº 32 (1994), p. 10-12
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Processos judiciais / Direito de estabelecimento / Livre prestação de serviços / Pessoal médico / Formandos / Reino Unido
OCL: 13.11
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-106/91
Título: Proc. C-106/91 : Claus Ramrath contra Ministro da Justiça (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo comité...)
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1011-5072. - Nº 5 (1992), p. I-3351-I-3387
Assuntos: Comunidade Europeia / Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Recursos prejudiciais / Livre circulação de pessoas / Direito de estabelecimento / Acesso ao emprego / Trabalhadores / Contabilistas
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-147/91
Título: Proc. C-147/91 : Processo penal contra Michèle ferrer Laderer (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Penal nº 4 de Alicante) liberdade de estabelecimento...
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1011-5072. - Nº 6 (1992), p. I-4097-I-4116
Assuntos: Comunidade Europeia / Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Recursos prejudiciais / Direito de estabelecimento / Livre circulação de pessoas / Livre prestação de serviços / Espanha
OCL: 04
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-369/90
Título: Proc. C-369/90 : Mario Vicente Micheletti e o contra Delegación del Gobierno en Cantabria
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1011-5072. - Nº 7 (1992), p. I-4239-I-4264
Assuntos: Comunidade Europeia / Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Recursos prejudiciais / Livre circulação de pessoas / Direito comunitário / Direito de estabelecimento / Espanha
OCL: 04
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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