CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Direito de estabelecimento" + "DE Direito de estabelecimento$" Resultados de 71 a 75 sobre 130 encontrados.
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PROCESSO 305/87
Título: Processo 305/87 : Comissao das Comunidades Europeias contra República Helénica : incumprimento pelo Estado-legislação nacional que não cumpre as obrigações previstas nos artigos 7º, 48º, 52º e 59º do Tratado CEE
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal, Luxemburgo, (5) 1989, p. 1425-1481
ISSN: 1011-5072
Assuntos: Comunidade Europeia / Livre circulação de pessoas / Direito de estabelecimento / Livre prestação de serviços / Processos judiciais / Acordãos / Tribunal de Justiça CE / Grécia
OCL: 04.02.2
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso



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PROCESSO 81/87
Título: Processo 81/87 : a rainha contra H. M. treasury and commissioners of inland revenue, ex parte daily mail and general trust plc : liberdade de estabelecimento-direito de abonar o estado, membro de origem, pessoa colectiva
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal, (8) 1988, p. 5483-5514
ISSN: 1011-5072
Assuntos: Comunidade Europeia / Direito de estabelecimento / Livre circulação de pessoas / Recursos prejudiciais / Acordãos / Tribunal de Justiça CE
OCL: 04.02.2
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso



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PROCESSO 136/87
Título: Processo 136/87 : Ubbink Isolatie Bu contra Dak-en Wandtechniek Bu : direito das sociedades-primeira directiva de harmonização do Conselho, regime de invalidades das sociedades
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal, Luxemburgo, (8) 1988, p. 4665-4688
ISSN: 1011-5072
Assuntos: Comunidade Europeia / Direito das sociedades / Livre circulação de pessoas / Direito de estabelecimento / Recursos prejudiciais / Acordãos / Tribunal de Justiça CE
OCL: 04.01.5
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso



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PROCS. APENSOS C-54/88, C-91/88 E C-14/89, PROCESSOS-CRIME CONTRA E. NINO E O.
Título: Procs. apensos C-54/88, C-91/88 e C-14/89, processos-crime contra E. Nino e O. : livre circulação de pessoas
In: Actividades do Tribunal de Justica e do Tribunal de Primeira Instancia das Comunidades Europeias, Luxemburgo, (20) 1990, p. 2-3
Assuntos: Comunidade Europeia / Acordãos / Recursos prejudiciais / Livre circulação de pessoas / Direito de estabelecimento / Pessoal paramédico / Requisitos profissionais
OCL: 04.02.2
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso



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PROC. C-61/89, PROCESSO CRIME CONTRA M.G. BOUCHOUCHA
Título: Proc. C-61/89, Processo crime contra M.G. Bouchoucha : livre circulação de pessoas
In: Actividades do Tribunal de Justica e do Tribunal de Primeira Instancia das Comunidades Europeias, Luxemburgo, (20) 1990, p. 3-4
Assuntos: Comunidade Europeia / Acordãos / Recursos prejudiciais / Livre circulação de pessoas / Direito de estabelecimento / Pessoal paramédico / Requisitos profissionais
OCL: 04.02.2
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso



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