CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Direito de estabelecimento" + "DE Direito de estabelecimento$" Resultados de 76 a 80 sobre 130 encontrados.
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PROCESSO 143/87
Título: Processo 143/87 : Christopher Stanton e SA Belga de Seguros "étoile 1905" contra l'INASTI - Institut National d'Assurances Sociales pour Travailleurs Independants
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal, Luxemburgo, (7) 1988, p. 3877-3896
ISSN: 1011-5072
Assuntos: Comunidade Europeia / Segurança social / Trabalhadores independentes / Direito de estabelecimento / Recursos prejudiciais / Processos judiciais / Acordãos / Tribunal de Justiça CE / Bélgica
OCL: 02.03.1
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso



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PROCESSO 147/86
Título: Processo 147/86 : Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica : incumprimento, discriminação em razão da nacionalidade
In: Colectanea da Jurisprudencia do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, Luxemburgo, (3) 1988, p. 1637-1658
ISSN: 1011-5072
Assuntos: Comunidade Europeia / Direito de estabelecimento / Livre prestação de serviços / Acesso ao emprego / Ensino / Direito à não discriminação / Processos judiciais / Acordãos / Tribunal de Justiça CE / Grécia
OCL: 04.02.2
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso



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Autor: LOUSSOUARN, Yvon
Título: Le droit d'etablissement des societes
In: Revue Trimestrielle de Droit Europeen, Paris, 26 (2) Avril-Juin 1990, p. 229-355
ISSN: 0035-4317
Assuntos: Direito das sociedades / Direito de estabelecimento / Direito comunitário / Concentração económica / Países CE
OCL: 04
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso



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PROCESSO 20/87
Título: Processo 20/87 : Ministério Público contra Andre Gauchard : "liberdade de estabelecimento, autorização prévia para a exploração de uma área de vendas"
In: Colectanea da Jurisprudencia do Tribunal, Luxemburgo, (11) 1987, p. 4879-4897
ISSN: 1011-5072
Assuntos: Livre circulação de pessoas / Direito de estabelecimento / Comércio a retalho / Recursos prejudiciais / Processos judiciais / Acordãos / Tribunal de Justiça CE
OCL: 04.02.2
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso



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PROCESSO 221/85
Título: Processo 221/85 : Comissão das Comunidades Europeias contra reino da Bélgica : "incumprimento pelo Estado : violação do artigo 52, direito de estabelecimento no sector dos laboratórios de biologia clinica"
In: Colectanea da Jurisprudencia do Tribunal, Luxemburgo, (2) 1987, p. 719-738
ISSN: 1011-5072
Assuntos: Livre circulação de trabalhadores / Direito de estabelecimento / Processos judiciais / Acordãos / Tribunal de Justiça CE / Bélgica
OCL: 04.02.2
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso



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