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PROCESSO 143/87
Título:
Processo 143/87 : Christopher Stanton e SA Belga de Seguros "étoile 1905" contra l'INASTI - Institut National d'Assurances Sociales pour Travailleurs Independants
In:
Colectânea da Jurisprudência do Tribunal, Luxemburgo, (7) 1988, p. 3877-3896
ISSN:
1011-5072
Assuntos:
Comunidade Europeia
/
Segurança social
/
Trabalhadores independentes
/
Direito de estabelecimento
/
Recursos prejudiciais
/
Processos judiciais
/
Acordãos
/
Tribunal de Justiça CE
/
Bélgica
OCL:
02.03.1
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
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PROCESSO 147/86
Título:
Processo 147/86 : Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica : incumprimento, discriminação em razão da nacionalidade
In:
Colectanea da Jurisprudencia do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, Luxemburgo, (3) 1988, p. 1637-1658
ISSN:
1011-5072
Assuntos:
Comunidade Europeia
/
Direito de estabelecimento
/
Livre prestação de serviços
/
Acesso ao emprego
/
Ensino
/
Direito à não discriminação
/
Processos judiciais
/
Acordãos
/
Tribunal de Justiça CE
/
Grécia
OCL:
04.02.2
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
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Autor:
LOUSSOUARN, Yvon
Título:
Le droit d'etablissement des societes
In:
Revue Trimestrielle de Droit Europeen, Paris, 26 (2) Avril-Juin 1990, p. 229-355
ISSN:
0035-4317
Assuntos:
Direito das sociedades
/
Direito de estabelecimento
/
Direito comunitário
/
Concentração económica
/
Países CE
OCL:
04
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
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PROCESSO 20/87
Título:
Processo 20/87 : Ministério Público contra Andre Gauchard : "liberdade de estabelecimento, autorização prévia para a exploração de uma área de vendas"
In:
Colectanea da Jurisprudencia do Tribunal, Luxemburgo, (11) 1987, p. 4879-4897
ISSN:
1011-5072
Assuntos:
Livre circulação de pessoas
/
Direito de estabelecimento
/
Comércio a retalho
/
Recursos prejudiciais
/
Processos judiciais
/
Acordãos
/
Tribunal de Justiça CE
OCL:
04.02.2
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
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PROCESSO 221/85
Título:
Processo 221/85 : Comissão das Comunidades Europeias contra reino da Bélgica : "incumprimento pelo Estado : violação do artigo 52, direito de estabelecimento no sector dos laboratórios de biologia clinica"
In:
Colectanea da Jurisprudencia do Tribunal, Luxemburgo, (2) 1987, p. 719-738
ISSN:
1011-5072
Assuntos:
Livre circulação de trabalhadores
/
Direito de estabelecimento
/
Processos judiciais
/
Acordãos
/
Tribunal de Justiça CE
/
Bélgica
OCL:
04.02.2
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
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