CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Direito de estabelecimento" + "DE Direito de estabelecimento$" Resultados de 81 a 85 sobre 130 encontrados.
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PROCESSO 292/86
Título: Processo 292/86 : Claude Gullung contra Conseils de l'Ordre des Avocats du Barreau de Colmar et de Saverne - direito de estabelecimento e livre prestacao de servicos por advogados
In: Colectanea da Jurisprudencia do Tribunal, Luxemburgo, (1) 1988 p. 111-141
ISSN: 1011-5072
Assuntos: Direito de estabelecimento / Livre prestação de serviços / Advogados / Livre circulação de pessoas / Acesso ao emprego / Recursos prejudiciais / Acordãos / Tribunal de Justiça CE
OCL: 13.11.2
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso



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PROCESSO 63/86
Título: Processo 63/86 : Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana - acção por incumprimento - exigência de nacionalidade para acesso à habitação social e ao crédito imobiliário à taxa reduzida
In: Colectanea da Jurisprudencia do Tribunal, Luxemburgo, (1) 1988 p. 29-55
ISSN: 1011-5072
Assuntos: Livre circulação de pessoas / Direito de estabelecimento / Livre prestação de serviços / Habitação social / Processos judiciais / Acordãos / Tribunal de Justiça CE / Itália
OCL: 04.02.2
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso



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PROCESSO 198/86
Título: Processo 198/86 : Erwin Conradi e outros contra Direction de la Concurrence et des Prix des Hauts-de-Seine et Ministere Public - noção de comércio por grosso
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal, Luxemburgo, (10) 1987, p. 4469-4486
ISSN: 1011-5072
Assuntos: Direito de estabelecimento / Comércio por grosso / Livre circulação de pessoas / Processos judiciais / Acordãos / Tribunal de Justiça CE
OCL: 09.04.4
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso



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Autor: ALVES, Jorge de Jesus Ferreira
Título: Os advogados na Comunidade Europeia : livre circulação dos trabalhadores, direito de estabelecimento, livre prestação de serviços / Jorge de Jesus Ferreira Alves
Publicação: [Coimbra] : Coimbra Editora, 1989
Descrição física: 439 p.
Assuntos: Comunidade Europeia / Profissões liberais / Advogados / Livre circulação de trabalhadores / Direito à não discriminação / Acesso ao emprego / Direito de estabelecimento / Livre prestação de serviços / Directivas CE
OCL: 13.11.2
Cota: 19713 MESICT 19713
Tipo de documento: Texto impresso



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Autor: VENTURINI, Patrick
Título: Um espaço social europeu no horizonte de 1992
Publicação: Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1989
Descrição física: 121 p.
Colecção: (Documento)
Assuntos: Comunidade Europeia / Política social / Mercado interno CE / Acto Único Europeu / Política de emprego / Livre circulação de pessoas / Formação profissional / Condições de trabalho / Direito de estabelecimento / Fundo Social Europeu / Coesão Económica e Social / Aspectos sociais
OCL: 02.02.1
Cota: 19696 CE MESICT 19696
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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