CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Direito de estabelecimento" + "DE Direito de estabelecimento$" Resultados de 86 a 90 sobre 130 encontrados.
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PROCESSO 204/87
Título: Processo 204/87 : acção penal contra Guy Bekaert : liberdade de estabelecimento, autorização prévia para a exploração de uma área de vendas
In: Colectanea da Jurisprudencia do Tribunal, Luxemburgo, (4) 1988, p. 2029-2040
ISSN: 1011-5072
Assuntos: Livre circulação de pessoas / Direito de estabelecimento / Comércio a retalho / Recursos prejudiciais / Processos judiciais / Acordãos / Tribunal de Justiça CE / França
OCL: 04.02.2
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso



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Autor: PERTEK, Jacques
Título: L'Europe des diplomes, doit se realiser pour le debut de 1991
In: Revue du Marche Commun, Paris, (334) Fevrier 1990, p. 167-171
Assuntos: Comunidade Europeia / Equivalência de diplomas / Livre circulação de trabalhadores / Direito de estabelecimento
OCL: 04.02.2
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso



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Autor: CE. Parlamento Europeu. Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos
Título: Relatório sobre a proposta da Comissão das Comunidades Europeias ao Conselho : COM(87) 715 final, doc. C2-9/88, de uma segunda directiva que condena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao acesso à actividade...
Publicação: Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1989
Descrição física: 41 p.
Colecção: (Relatórios)
Notas gerais: PE DOC A 2-427/88/B
Assuntos: Pub CE / Parlamento Europeu / Directivas CE / Bancos / Livre circulação de capitais / Direito de estabelecimento / Livre prestação de serviços / Países CE
OCL: 01.03.8
Cota: 20213 CE MESICT 20213
Tipo de documento: Texto impresso

Outro(s) autor(es) : SARIDAKIS, Georgios, relat.



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Autor: CE. Comité Económico e Social
Título: Parecer sobre a proposta de directiva do Conselho relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a directiva 89/48/CEE : doc. COM (89) 372 final
Publicação: [Luxemburgo] : [Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias], 1990
Descrição física: 4 f.
Colecção: (Pareceres e Relatorios)
Notas gerais: CES(90) 86
Assuntos: Comunidade Europeia / Pareceres CES / Propostas de directiva / Formação profissional / Equivalência de diplomas / Direito de estabelecimento / Livre circulação de trabalhadores
Cota: 20078 CE MESICT 20078
Tipo de documento: Texto impresso



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Autor: COMUNIDADE EUROPEIA. Comissão
Título: Proposta de directiva do Conselho relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a directiva 89/48/CEE : apresentada pela Comissão / Comissão das Comunidades Europeias
Publicação: Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1989
Descrição física: (Documentos)
Notas gerais: COM(89) 372 final
Assuntos: Pub CE / Propostas de directiva / Equivalência de diplomas / Livre circulação de trabalhadores / Direito de estabelecimento / Ensino superior / Formação profissional / Qualificações profissionais
OCL: 13.02
Cota: 19532 CE MESICT 19532
Tipo de documento: Texto impresso



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