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PROCESSO 204/87
Título:
Processo 204/87 : acção penal contra Guy Bekaert : liberdade de estabelecimento, autorização prévia para a exploração de uma área de vendas
In:
Colectanea da Jurisprudencia do Tribunal, Luxemburgo, (4) 1988, p. 2029-2040
ISSN:
1011-5072
Assuntos:
Livre circulação de pessoas
/
Direito de estabelecimento
/
Comércio a retalho
/
Recursos prejudiciais
/
Processos judiciais
/
Acordãos
/
Tribunal de Justiça CE
/
França
OCL:
04.02.2
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
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Autor:
PERTEK, Jacques
Título:
L'Europe des diplomes, doit se realiser pour le debut de 1991
In:
Revue du Marche Commun, Paris, (334) Fevrier 1990, p. 167-171
Assuntos:
Comunidade Europeia
/
Equivalência de diplomas
/
Livre circulação de trabalhadores
/
Direito de estabelecimento
OCL:
04.02.2
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
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Autor:
CE. Parlamento Europeu. Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos
Título:
Relatório sobre a proposta da Comissão das Comunidades Europeias ao Conselho : COM(87) 715 final, doc. C2-9/88, de uma segunda directiva que condena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao acesso à actividade...
Publicação:
Luxemburgo
:
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
,
1989
Descrição física:
41 p.
Colecção:
(
Relatórios
)
Notas gerais:
PE DOC A 2-427/88/B
Assuntos:
Pub CE
/
Parlamento Europeu
/
Directivas CE
/
Bancos
/
Livre circulação de capitais
/
Direito de estabelecimento
/
Livre prestação de serviços
/
Países CE
OCL:
01.03.8
Cota:
20213 CE
MESICT
20213
Tipo de documento:
Texto impresso
Outro(s) autor(es) :
SARIDAKIS, Georgios, relat.
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Autor:
CE. Comité Económico e Social
Título:
Parecer sobre a proposta de directiva do Conselho relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a directiva 89/48/CEE : doc. COM (89) 372 final
Publicação:
[Luxemburgo]
:
[Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias]
,
1990
Descrição física:
4 f.
Colecção:
(
Pareceres e Relatorios
)
Notas gerais:
CES(90) 86
Assuntos:
Comunidade Europeia
/
Pareceres CES
/
Propostas de directiva
/
Formação profissional
/
Equivalência de diplomas
/
Direito de estabelecimento
/
Livre circulação de trabalhadores
Cota:
20078 CE
MESICT
20078
Tipo de documento:
Texto impresso
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Autor:
COMUNIDADE EUROPEIA. Comissão
Título:
Proposta de directiva do Conselho relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a directiva 89/48/CEE : apresentada pela Comissão
/ Comissão das Comunidades Europeias
Publicação:
Luxemburgo
:
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
,
1989
Descrição física:
(Documentos)
Notas gerais:
COM(89) 372 final
Assuntos:
Pub CE
/
Propostas de directiva
/
Equivalência de diplomas
/
Livre circulação de trabalhadores
/
Direito de estabelecimento
/
Ensino superior
/
Formação profissional
/
Qualificações profissionais
OCL:
13.02
Cota:
19532 CE
MESICT
19532
Tipo de documento:
Texto impresso
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