CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Direito de permanência" + "DE Direito de permanência$" Resultados de 16 a 20 sobre 34 encontrados.
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Autor: GOYBET, Catherine
Título: Le manque d'une politique européenne de l'immigration / Catherine Goybet
In: Revue du Marché Commun. - Paris. - ISSN 0352-616. - Nº 651 (Outubro 1991), p. 685-687
Assuntos: Comunidade Europeia / Imigração / Política migratória / Direito de permanência / Autorização de residência
OCL: 14.09.2
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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TRABALHADORES, DISPOSIÇÕES COMUNITÁRIAS, INAPLICABILIDADE NUMA SITUAÇÃO MERAMENTE INTERNA DE UM ESTADO MEMBRO
Título: Trabalhadores, disposições comunitárias, inaplicabilidade numa situação meramente interna de um Estado Membro : acórdão de 18 de Outubro de 1990 (DZODZI/Estado Belga, C-301/88)
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1011-5072. - Nº 9 (1990), p. I-3763-I-3802
Assuntos: Comunidade Europeia / Recursos prejudiciais / Livre circulação de trabalhadores / Aplicação / Autorização de residência / Direito de permanência / Bélgica
OCL: 04
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-356/89
Título: Proc. C-356/89 : Roger Stanton Newton/Chief Adjudication Officer : livre circulação de pessoas
Assuntos: Comunidade Europeia / Acordãos / Recursos prejudiciais / Livre circulação de pessoas / Trabalhadores migrantes / Segurança social / Direito de permanência / Reino Unido
OCL: 04.02.2
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso



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Autor: ABRAHAM, Ronny
Título: Conseil d'Etat, 24 octobre 1990, nº 11333 ressortissant d'un Etat membre refus de delivrance d'un titre de sejour-bien-fonde du motif d'ordre public invoque par l'administration
In: Revue Trimestrielle de Droit Europeen, Paris, 27 (2) Avril-Juin 1991, p. 301-305
ISSN: 0035-4314
Assuntos: Comunidade Europeia / Livre circulação de trabalhadores / Direito de estabelecimento / Direito de permanência / Autorização de residência / Jurisprudência / Países CE
OCL: 01.03.8
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso



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Autor: BLUMANN, Claude
Título: L'europe des citoyens
In: Revue du Marche Commun, Paris, (346) Avril 1991, p. 283-292
ISSN: 0352-616
Assuntos: Comunidade Europeia / Direitos humanos / Estatuto social / Livre circulação de pessoas / Direito de permanência / Estudantes estrangeiros / Trabalhadores reformados / População não activa
OCL: 04.02.1
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso



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