CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Direito de permanência" + "DE Direito de permanência$" Resultados de 26 a 30 sobre 34 encontrados.
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PROCESSO 321/87
Título: Processo 321/87 : Comissão das Comunidades Europeias contra reino da Bélgica : livre circulação de pessoas, controlo nas fronteiras, cartão de residência ou de estabelecimento
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal, Luxemburgo, (4) 1989, p. 997-1012
ISSN: 1011-5072
Assuntos: Comunidade Europeia / Livre circulação de pessoas / Direito de permanência / Autorização de residência / Processos judiciais / Acordãos / Tribunal de Justiça CE / Bélgica
OCL: 01.03.8
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso



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PROC.S APENSOS C-297/88 E C-197/89. MASSAM DZODZI/ESTADO BELGA
Título: Proc.s apensos C-297/88 e C-197/89. Massam Dzodzi/Estado belga : livre circulação de pessoas
In: Actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, Luxemburgo, (21) Outubro 1990, p. 4-7
Assuntos: Comunidade Europeia / Acordãos / Recursos prejudiciais / Livre circulação de pessoas / Direito de permanência / Autorização de residência
OCL: 04.02.2
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso



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Autor: ROJAS, Manuel
Título: Jubilación en Alemania
In: Revista de Seguridad Social, Madrid, (36) Octubre-Diciembre 1987, p. 125-191
ISSN: 0210-4792
Assuntos: Reforma / Pensão de sobrevivência / Pensão de invalidez / Seguro social / Trabalhadores migrantes / Direito de permanência / Regulamentos CE / Política social europeia / Dados estatísticos / Alemanha, República Federal / Espanha
OCL: 02.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso



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Autor: COMUNIDADE EUROPEIA. Comissão
Título: Proposition de consolidation du droit a la libre circulation des travailleurs migrants
In: Europe Sociale, Luxembourg, (2) 1989, p. 59-62
ISSN: 0255-0792
Assuntos: Comunidade Europeia / Livre circulação de trabalhadores / Trabalhadores migrantes / Igualdade de tratamento / Direito de permanência / Países CE
OCL: 04.02.2
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso



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Autor: LYON-CAEN, Antonio
Título: La libre circulation des travailleurs dans la Communaute Economique Europeenne
In: Droit Social, Paris, (7-8) Juillet-Aout 1989, p. 526-533
ISSN: 0012-6438
Assuntos: Comunidade Europeia / Livre circulação de trabalhadores / Mobilidade geográfica / Direito de permanência / Mobilidade profissional / Acesso ao emprego / Trabalhadores comunitários / Tribunal de Justiça CE / Países CE
OCL: 04.02.2
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso



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