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Norma Portuguesa 405
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Autor:
MARQUES, Ferreira
Título:
Direito a férias : violação-indemnização : acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
/ Ferreira Marques
In:
Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 5 (Maio 2010), p. 12-16
Assuntos:
Férias
/
Direito a férias
/
Direitos dos trabalhadores
/
Direito do trabalho
/
Acordãos
/
Jurisprudência do trabalho
/
Portugal
OCL:
12.05
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
PINTO, Pedro Freitas
Título:
A nova acção especial de impugnação do despedimento
/ Pedro Freitas Pinto
In:
Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 3 (Março 2010), p. 7-10
Assuntos:
Despedimento
/
Código de processo do trabalho
/
Reforma legislativa
/
Direito do trabalho
/
Portugal
OCL:
12.05
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
FIALHO, Manuela Bento
Título:
O Juiz e o processo laboral comum : poderes e limites
/ Manuela Bento Fialho
In:
Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 64 (Maio-Agosto 2003), p. 119-132
Assuntos:
Direito do trabalho
/
Código de processo do trabalho
/
Direito civil
/
Magistrados
/
Portugal
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
RIBEIRO, João Soares
Título:
Natureza da decisão administrativa em processo de contra-ordenação
/ João Soares Ribeiro
In:
Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 63 (Janeiro-Abril 2003), p. 99-112
Assuntos:
Contra-ordenações
/
Direito administrativo
/
Direito do trabalho
/
Portugal
OCL:
04.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
BAPTISTA, Albino Mendes
Título:
A reintegração no anteprojecto de código do trabalho
/ Albino Mendes Baptista
In:
Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 63 (Janeiro-Abril 2003), p. 91-97
Assuntos:
Código do trabalho
/
Reintegração
/
Despedimento sem justa causa
/
Direito do trabalho
/
Contratos de trabalho
/
Portugal
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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