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Autor:
AGUIAR, Nina
Título:
Regimes simplificados de tributação do rendimento empresarial (II Parte)
/ Nina Aguiar, J. C. Lopes
In:
Fiscalidade. - Lisboa. - ISSN 0874-7326. - Nº 30 (Abril-Junho 2007), p. 59-73
Assuntos:
Sistemas fiscais
/
Fiscalidade
/
Direito fiscal
/
Rendimento
/
Pequenas empresas
/
Análise comparativa
/
Itália
/
Alemanha
/
França
/
Estados Unidos
CDU:
336.22
OCL:
11.02
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Lopes, J. C., co-aut.
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Autor:
MOIZARD, Nicolas
Título:
La directive 96/71 du 16 décembre 1996 concernant le détachement des travailleurs dans le cadre d'une prestation de services : un noyau dur protecteur?
/ Nicolas Moizard
In:
Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 7-8 (Juillet-Août 2008), p. 862-865
Assuntos:
Protecção social
/
Contribuições para a segurança social
/
Regimes de segurança social
/
Trabalhadores independentes
/
Rendimento profissional
/
Direito fiscal
/
Direito da segurança social
/
Harmonização
/
França
CDU:
364.3
331
OCL:
02.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
BARBOSA, Paula Elisabete Henriques
Título:
Do valor do sigilo : o sigilo bancário, sua evolução, limites : em especial o sigilo bancário no domínio fiscal : a reforma fiscal
/ Paula Elisabete Henriques Barbosa
In:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - ISSN 0870-3116. - Vol. 46, nº 2 (2005), p. 1229-1292
Assuntos:
Bancos
/
Confidencialidade
/
Protecção dos dados
/
Acesso à informação
/
Fiscalidade
/
Reforma fiscal
/
Direito penal
/
Direito fiscal
/
Direito civil
/
Jurisprudência
/
Acordãos
/
Pareceres
/
Portugal
CDU:
336.71
343.45
336.22
OCL:
11.02
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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THE PORTUGUESE TAX SYSTEM
Título:
The portuguese tax system : complexity and enforcability
/ Cidália M. Mota Lopes
In:
Fiscalidade. - Lisboa. - ISSN 0874-7326. - Nº 26-27 (Abril-Setembro 2006), p. 77-107
Assuntos:
Sistemas fiscais
/
Política fiscal
/
Direito fiscal
/
Impostos
/
Reforma fiscal
/
Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares
/
Imposto sobre os rendimentos
/
Implicações económicas
/
Aspectos administrativos
/
Comparação
/
Portugal
/
Países da OCDE
/
Países UE
CDU:
336.22
OCL:
11.02
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
LOPES, Cidália M. Mota
Título:
Neutralidade fiscal das fusões : benefício fiscal ou desagravamento estrutural? Corolários ao nível do regime de transmissibilidade de prejuízos
/ Cidália M. Mota Lopes
In:
Fiscalidade. - Lisboa. - ISSN 0874-7326. - Nº 26-27 (Abril-Setembro 2006), p. 29-61
Assuntos:
Direito das sociedades
/
Fusão de empresas
/
Direito fiscal
/
Política fiscal
/
Portugal
CDU:
336.22
330
OCL:
11.02
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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