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Norma Portuguesa 405
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Autor:
JORGE, Fernando Pessoa
Título:
Anteprojecto de código dos impostos sobre o rendimento
/ Fernando Pessoa Jorge e António Brás Teixeira
Publicação:
Lisboa
:
[s.n.]
,
1968
Descrição física:
68 p. ; 21 cm
Assuntos:
Direito fiscal
/
Imposto sobre os rendimentos
/
Portugal
CDU:
336.22
OCL:
I.C.2.4
Cota:
I.C-461
MESICT
5602
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Teixeira, António Brás, co-aut.
Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor
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Autor:
AFONSO, António Brigas
Título:
Notas sobre o código dos impostos especiais de consumo
/ António Brigas Afonso
In:
Ciência e Técnica Fiscal. - Lisboa. - ISSN 0870-340X. - Nº 402 (Abril-Junho 2001), p. 147-183
Assuntos:
Direito fiscal
/
Impostos
/
Consumo
/
Combate ao desemprego
/
Harmonização
/
Portugal
/
Países UE
CDU:
336.226
OCL:
11.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
PALMA, Clotilde
Título:
Da evolução do conceito de capacidade contributiva
/ Clotilde Palma
In:
Ciência e Técnica Fiscal. - Lisboa. - ISSN 0870-340X. - Nº 402 (Abril-Junho 2001), p.
Assuntos:
Direito fiscal
/
Conceitos jurídicos
/
Aspectos históricos
/
Conferências
/
Portugal
CDU:
336.02
OCL:
11.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
CATARINO, João
Título:
A concorrência fiscal Inter-Regiões no Quadro Europeu
/ João Catarino
In:
Ciência e Técnica Fiscal. - Lisboa. - ISSN 0870-340X. - Nº 402 (Abril-Junho 2001), p. 7-105
Assuntos:
Fiscalidade
/
Direito fiscal
/
Impostos
/
Descentralização
/
Concorrência
/
Política regional
/
Política fiscal
/
Integração europeia
/
Países UE
CDU:
336.02
OCL:
11.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
MAUBLANC, Jean-Pierre
Título:
Liberté de circulation des travailleurs, égalité fiscale et imposition des revenus
/ Jean-Pierre Maublanc
In:
Revue du Marché Commun et de l'Union Européenne. - Paris. - ISSN 0352616. - Nº 450 (Juillet-Août2001), p. 486-491
Assuntos:
Direito comunitário
/
Direito fiscal
/
Tribunal de Justiça CE
/
Jurisprudência
/
Imposto sobre os rendimentos
/
Igualdade de tratamento
/
Livre circulação de trabalhadores
/
Direito de estabelecimento
CDU:
341.1
OCL:
04.01.7
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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