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Autor:
SANCHES, José Luís Saldanha
Título:
Abuso de direito em matéria fiscal : natureza, alcance e limites
/ José Luís Saldanha Sanches
In:
Ciência e Técnica Fiscal. - Lisboa. - ISSN 0870-340X. - Nº 398 (Abril-Junho 2000), p. 13-44
Assuntos:
Direito fiscal
/
Fraude fiscal
/
Política fiscal
/
Tribunais
/
Portugal
CDU:
336.22
OCL:
11.01.2
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
PORTUGAL.
Leis, decretos, etc.
Título:
Organização política administrativa e financeira do Estado
/ Abílio Neto, Aurora Silva Neto
Publicação:
Lisboa
:
Ediforum
,
1999
Descrição física:
779 p. ; 23 cm + Adenda
Colecção:
(
Colectâneas de legislação
; 6)
ISBN:
ISBN 972-8035-38-1
Nº do Depósito Legal:
PT|141078/99
Assuntos:
Direito constitucional
/
Poder político
/
Sistemas eleitorais
/
Governo
/
Administração pública
/
Administração local
/
Administração regional
/
Direito fiscal
/
Finanças públicas
/
Direitos dos cidadãos
/
Direito administrativo
CDU:
350.7
OCL:
04.03
Cota:
28050
MESICT
28050
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Neto, Abílio
/
Neto, Aurora Silva
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Autor:
ALTAMIRANO, Alejandro C.
Título:
La tributación directiva ante el comercio electrónico y la fiscalización de las operaciones desarrolladas através de Internet
/ Alejandro C. Altamirano
In:
Ciência e Técnica Fiscal. - Lisboa. - ISSN 0870-340X. - Nº 397 (Janeiro-Março 2000), p. 5-17
Assuntos:
Comércio
/
Novas tecnologias
/
Direito fiscal
/
INTERNET
/
Protecção dos dados
/
Fiscalidade
/
Direito informático
/
Cooperação internacional
CDU:
621.391
OCL:
19.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
CANEIRO, Armando Dinis
Título:
Tesouraria do Estado : serviços locais, atribuições e estrutura orgânico-funcional : legislação, estudos, doutrina e instruções complementares
/ Armando Dinis Caneiro
Publicação:
Lisboa
:
Direcção-Geral do Tesouro
,
1983
Descrição física:
2 vol. (VIII, 1415 p.) ; 23 cm
Descrição de 2º nível:
Vol. 1: Serviços e estudos
Vol. 2: Pessoal, dicionário jurídico, pontos de concursos e índice alfabético geral
Assuntos:
Administração pública
/
Funcionários públicos
/
Ministérios
/
Estrutura organizacional
/
Finanças públicas
/
Contabilidade pública
/
Administração financeira
/
Moeda
/
Despesas públicas
/
Impostos
/
Direito civil
/
Direito administrativo
/
Direito fiscal
/
Conceitos
/
Sistemas fiscais
/
Estatuto do pessoal
/
Carreiras profissionais
/
Sanções disciplinares
/
Faltas justificadas
/
Licença paga
/
Férias
/
Salários
/
Portugal
CDU:
651
OCL:
04.05
Cota:
26358-1
MESICT
26358
26358-2
MESICT
26358
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
CUNHA, Paulo Ferreira da
Título:
Da tributação de trabalhadores estrangeiros não residentes nem auferindo rendimentos em Portugal
/ Paulo Ferreira da Cunha
In:
Revista de Direito e de Estudos Sociais. - Lisboa. - ISSN 9770-0870. - Vol. 36, nº 1-2-3 (Janeiro-Setembro 1994), p. 101-111
Assuntos:
Trabalhadores destacados no estrangeiro
/
Fiscalidade
/
Direito fiscal
CDU:
331.2
OCL:
13.09.1
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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