CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Direito fiscal" + "DE Direito fiscal$" Resultados de 91 a 95 sobre 103 encontrados.
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Autor: SANCHES, José Luís Saldanha
Título: Abuso de direito em matéria fiscal : natureza, alcance e limites / José Luís Saldanha Sanches
In: Ciência e Técnica Fiscal. - Lisboa. - ISSN 0870-340X. - Nº 398 (Abril-Junho 2000), p. 13-44
Assuntos: Direito fiscal / Fraude fiscal / Política fiscal / Tribunais / Portugal
CDU: 336.22
OCL: 11.01.2
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Título: Organização política administrativa e financeira do Estado / Abílio Neto, Aurora Silva Neto
Publicação: Lisboa : Ediforum, 1999
Descrição física: 779 p. ; 23 cm + Adenda
Colecção: (Colectâneas de legislação ; 6)
ISBN: ISBN 972-8035-38-1
Nº do Depósito Legal: PT|141078/99
Assuntos: Direito constitucional / Poder político / Sistemas eleitorais / Governo / Administração pública / Administração local / Administração regional / Direito fiscal / Finanças públicas / Direitos dos cidadãos / Direito administrativo
CDU: 350.7
OCL: 04.03
Cota: 28050 MESICT 28050
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Neto, Abílio / Neto, Aurora Silva



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Autor: ALTAMIRANO, Alejandro C.
Título: La tributación directiva ante el comercio electrónico y la fiscalización de las operaciones desarrolladas através de Internet / Alejandro C. Altamirano
In: Ciência e Técnica Fiscal. - Lisboa. - ISSN 0870-340X. - Nº 397 (Janeiro-Março 2000), p. 5-17
Assuntos: Comércio / Novas tecnologias / Direito fiscal / INTERNET / Protecção dos dados / Fiscalidade / Direito informático / Cooperação internacional
CDU: 621.391
OCL: 19.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: CANEIRO, Armando Dinis
Título: Tesouraria do Estado : serviços locais, atribuições e estrutura orgânico-funcional : legislação, estudos, doutrina e instruções complementares / Armando Dinis Caneiro
Publicação: Lisboa : Direcção-Geral do Tesouro, 1983
Descrição física: 2 vol. (VIII, 1415 p.) ; 23 cm
Descrição de 2º nível: Vol. 1: Serviços e estudos
Vol. 2: Pessoal, dicionário jurídico, pontos de concursos e índice alfabético geral
Assuntos: Administração pública / Funcionários públicos / Ministérios / Estrutura organizacional / Finanças públicas / Contabilidade pública / Administração financeira / Moeda / Despesas públicas / Impostos / Direito civil / Direito administrativo / Direito fiscal / Conceitos / Sistemas fiscais / Estatuto do pessoal / Carreiras profissionais / Sanções disciplinares / Faltas justificadas / Licença paga / Férias / Salários / Portugal
CDU: 651
OCL: 04.05
Cota: 26358-1 MESICT 26358
26358-2 MESICT 26358
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: CUNHA, Paulo Ferreira da
Título: Da tributação de trabalhadores estrangeiros não residentes nem auferindo rendimentos em Portugal / Paulo Ferreira da Cunha
In: Revista de Direito e de Estudos Sociais. - Lisboa. - ISSN 9770-0870. - Vol. 36, nº 1-2-3 (Janeiro-Setembro 1994), p. 101-111
Assuntos: Trabalhadores destacados no estrangeiro / Fiscalidade / Direito fiscal
CDU: 331.2
OCL: 13.09.1
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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