CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Direito nacional" + "DE Direito nacional$" Resultados de 16 a 20 sobre 104 encontrados.
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Autor: DÉAL, Émilie
Título: L'inviolabilité du domicile privé dans la décision nº 2004-492 DC du Conseil constitutionnel français : mise en perspective au sein des jurisprudences européennes et influence de la théorie des sphères / Émilie Déal
In: Cahiers de Droit Européen. - Bruxelles. - ISSN 0007-9758. - Vol. 40, nº 1-2 (2004), p. 157-195
Assuntos: Direito comunitário / Direito nacional / Tribunal de Justiça CE / Jurisprudência CE / Direito constitucional / Vida privada / Teoria jurídica / Países UE
CDU: 341.1
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Bélgica



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Autor: RITLENG, Dominique
Título: Jurisprudence administrative française intérressant le droit communautaire 1er juillet-31 décembre 2003 / Dominique Ritleng
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 2 (Avril-Juin 2004), p. 333-361
Assuntos: Direito comunitário / Direito nacional / Jurisprudência CE / Direito administrativo / Jurisdição administrativa / Legislação / Aplicação / França
CDU: 341.1
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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EQUALITY IN LAW BETWEEN MEN AND WOMEN IN THE EUROPEAN COMMUNITY
Título: Equality in law between men and women in the European community=L'égalité juridique entre femmes et hommes dans la Communauté européenne
Publicação: Louvain-la Neuve : Presse Universitaires de Louvain, 1986-1987
Descrição física: 3 vol.
Descrição de 2º nível: Vol. 1: General reports. - 209 p.
Vol. 2: National reports. - 456 p.
Vol. 3: Textbook. - 605 p.
Assuntos: Direito comunitário / Igualdade de tratamento / Igualdade de remuneração / Direito / Direito nacional / Acordãos / Segurança social / Política fiscal / Acesso ao emprego / Ofertas de formação / Condições de trabalho / Aplicação / Directivas CE / Conferências / Relatórios
CDU: 341
OCL: 04.01
Cota: 17129-1 MESICT 17129
17129-2 MESICT 17129
7129-3 MESICT 17129
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França

Outro(s) autor(es) : FDMO



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Autor: CLAUWAERT, Stefan
Título: Transnational primary and secondary collective action : an overview of international, European and national legislation / Stefan Clauwaert
In: Transfer. - Brussels. - ISSN 1024-2589. - Vol. 8, nº 4 (Winter 2002), p. 624-645
Assuntos: Relações de trabalho / União Europeia / Greves de solidariedade / Direito nacional / Direito internacional / Análise comparativa / Países UE
CDU: 331.104
OCL: 13.06.6
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Bélgica



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Autor: ADRIANTSIMBAZOVINA, Joël
Título: La Cour européenne des droits de l'homme à la croisée des chemins : réflexions sur quelques tendances de la jurisprudence de la Cour européenne des droits de l'homme de 1999 à 2002 / Joël Adriantsimbazovina
In: Cahiers de Droit Européen.- Bruxelles. - ISSN 0007-9758. - Nº 5-6 (2002), p. 735-771
Assuntos: Comissão CE / Direitos humanos / Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Direito nacional
CDU: 341.1
OCL: 04.02.1
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Bélgica



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