CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Direito nacional" + "DE Direito nacional$" Resultados de 21 a 25 sobre 104 encontrados.
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Autor: MARTÍN VALVERDE, Antonio
Título: Principios y reglas en el derecho del trabajo : planteamiento teórico y algunos ejemplos / Antonio Martín Valverde
In: CIVITAS - Revista Española de Derecho del Trabajo. - Madrid. - ISSN 0212-6595. - Nº 114 (Noviembre-Diciembre 2002), p. 813-939
Assuntos: Direito do trabalho / Aspectos históricos / Investigação / Doutrina / Direito nacional / Condições económicas / Aspectos sociais / Espanha
CDU: 349.2
OCL: 04.01.6
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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Autor: CHALTIEL, Florence
Título: Le boîte de pandore des relations entre la constitution française et la droit communautaire : à propos de l'arrêt du Conseil d'État du 3 décembre 2001 / Florence Chaltiel
In: Revue du Marché Commun et de l'Union Européenne. - Paris. - ISSN 0352-616. - Nº 462 (Octobre-Novembre 2002), p. 595-599
Assuntos: Direito comunitário / Direito nacional / Direito constitucional / Jurisprudência / França
CDU: 341.1
OCL: 04.01.7
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: PAPADOPOULOU, Rébecca-Emmanuèla
Título: Situations purement internes et droit communautaire : un instrument jurisprudentiel à double fonction ou une arme à double tranchant? / Rébecca-Emmanuèla Papadopoulou
In: Cahiers de Droit Européen. - Bruxelles. - ISSN 0007-9758. - Vol. 38, nº 1-2 (2002), p. 95-129
Assuntos: Direito comunitário / Livre circulação / Tribunal de Justiça CE / Jurisprudência / Direito nacional / Aplicação / Nivel nacional / Estados-membros
CDU: 341.1
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Bélgica



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Autor: PRÉTOT, Xavier
Título: Les pensions civiles et militaires et le droit communautaire : de l'application du principe de l'égalité de traitement (Conseil d'État 29 juillet 2002 Griesmar) / Xavier Prétot
In: Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 12 (Décembre 2002), p. 1131-1136
Assuntos: Pensões / Prestações de velhice / Igualdade de tratamento / Discriminação / Direito nacional / Direito comunitário / Tribunal de Justiça CE / Jurisprudência / França
CDU: 364.4
OCL: 02.03.3
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: DAUGAREILH, Isabelle
Título: La Convention européenne de sauvegarde des droits de l'homme et des libertés fondamentales et la protection sociale / Isabelle Daugareilh
In: Revue Trimestrielle de Droit Européenne. - Paris. - ISSN 0035-4317. - 37e année, nº 1 (Janvier-Février 2001), p. 123-137
Assuntos: Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Direito social / Direito nacional
CDU: 342.7
OCL: 04.02.1
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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