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Autor:
CALHEIROS, José Maria de Albuquerque
Título:
Algumas breves considerações sobre o princípio da interpretação conforme do direito interno face às directivas comunitárias
/ José Maria de Albuquerque Calheiros
In:
Documentação e Direito Comparado. - Coimbra. - Nº 45-46 (1991), p. 7-30
Assuntos:
Direito comparado
/
Direito nacional
/
Interpretação do direito
CDU:
341.1
OCL:
04.01.7
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
RUIZ, Nuno
Título:
Relações entre o direito nacional e o direito comunitário da concorrência
/ Nuno Ruiz
In:
Documentação e Direito Comparado. - Coimbra. - Nº 37-38 (1989), p. 315-369
Assuntos:
Direito nacional
/
Direito comunitário
/
Concorrência
/
Portugal
CDU:
341.1
OCL:
04.01.3
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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PROC. C-186/98
Título:
Proc. C-186/98 : Processos penais contra Maria Amélia Nunes e Evangelina de Matos : pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de Círculo do Porto : financiamento concedido pelo Fundo Social Europeu...
In:
Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxembourg. - ISSN 1022-8454. - Nº 7 (1999), p. I-4883-I4897
Assuntos:
União Europeia
/
Tribunal de Justiça CE
/
Política social
/
Fundo Social Europeu
/
Política de formação
/
Acções de formação
/
Financiamento da formação
/
Fraude
/
Sanções penais
/
Direito comunitário
/
Direito nacional
/
Acordãos
CDU:
341
OCL:
01.03.8
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Luxemburgo
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Autor:
LOUSADA AROCHENA, José Fernando
Título:
Las cláusulas de protección jurisdiccional efectiva en las directivas sobre discriminación por razón de sexo
/ José Fernando Lousada Arochena
In:
CIVITAS - Revista Española de Derecho del Trabajo. - Madrid. - ISSN 0212-6095. - Nº 98 (Nov.-Dic. 1999), p. 839-846
Assuntos:
Discriminação sexual
/
Direito comunitário
/
Direito nacional
/
Direito à justiça
/
Espanha
CDU:
342.7
OCL:
04.02.7
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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Autor:
DUTHEIL DE LA ROCHERE, Jacqueline
Título:
L'application du droit communautaire par les juridictions britanniques (1997-1998)
/ Jacqueline Dutheil de la Rochere, Nicolas Grief
In:
Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 4 (Octobre-Décembre 1998), p. 613-630
Assuntos:
Direito comunitário
/
Direito nacional
/
Aplicação
/
Directivas CE
/
Discriminação sexual
/
Livre circulação de mercadorias
/
Direito do trabalho
/
Jurisprudência
/
Estudo de caso
CDU:
341.1
OCL:
04.01.7
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
Outro(s) autor(es) :
Grief, Nicolas, co-aut.
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