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Descrição bibliográfica
Norma Portuguesa 405
Norma ISO 690
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Autor:
CORREIA, Eduardo
Título:
Direito criminal
/ Eduardo Correia ; colab. Figueiredo Dias
Publicação:
Coimbra
:
Almedina
,
1988
Descrição física:
vol. ( , 453, p.) ; 24 cm
Assuntos:
Direito penal
/
Portugal
CDU:
343.2
Cota:
6800-2
MESICT
6800
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Dias, figueiredo, colab.
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Autor:
PORTUGAL.
Leis, decretos, etc.
Título:
Código penal, Decreto-Lei nº 400/82, de 29 de Setembro : regime especial para jovens, Decreto-Lei nº 401/82, de 29 de Setembro : ilícito de mera ordenação social, Decreto- Lei nº 433/82, de 27 de Outubro
/ [anot.] Maia Gonçalves
Edição:
3ª ed., revista e actualizada
Publicação:
Coimbra
:
Almedina
,
1988
Descrição física:
265 p. ; 23 cm
Assuntos:
Código penal
/
Direito penal
/
Reforma legislativa
/
Portugal
CDU:
343.2
Cota:
6765
MESICT
6765
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Gonçalves, Maia, anot.
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Autor:
PORTUGAL.
Leis, decretos, etc. Código do processo penal
Título:
Código de processo penal : aprovado pelo Decreto-Lei nº 78/87, de 17 de Fevereiro
/ [anot.] M. Maia Gonçalves
Publicação:
Coimbra
:
Almedina
,
1989
Descrição física:
331 p. ; 23 cm
ISBN:
ISBN 972-40-0555-0
Assuntos:
Códigos
/
Direito penal
/
Portugal
CDU:
343.2
Cota:
10571
MESICT
32997
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Gonçalves, M. Maia, anot.
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CONTRATS AIDÉS, RSA... LES EXCLUS AUSSI ONT DROIT À LA SOLIDARITÉ
Título:
Contrats aidés, RSA... les exclus aussi ont droit à la solidarité : dossier
In:
Union Sociale. - Paris. - ISSN 0041-7041. - Nº 210 (Octobre 2007), p. 16-26
Assuntos:
Solidariedade social
/
Associações
/
Exclusão social
/
Delinquência juvenil
/
Reinserção social
/
Direito penal
/
Reforma legislativa
/
Vida associativa
/
França
CDU:
364
OCL:
05.03
Cota:
SOC34 MTS
MESICT
11057
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
PORTUGAL.
Leis, decretos, etc.
Título:
Repressão dos crimes de assambarcamento e de especulação : Decretos-leis nºs 29964 e 35809, respectivamente de 10 de Outubro de 1939 e 16 de Agosto de 1945
Publicação:
Lisboa
:
Imprensa Nacional
,
1946
Descrição física:
20 p. ; 22 cm
Assuntos:
Direito penal
CDU:
343.23
Cota:
1615
MESICT
1615
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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