CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Direito penal" + "DE Direito penal$" Resultados de 31 a 35 sobre 239 encontrados.
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Autor: DELGADO, Maria Filomena
Título: O perdão das penas em Portugal até ao século XVII / Maria Filomena Delgado
In: Lusíada : história. - Lisboa. - ISSN 0873-1330. - Nº 3 (2006), p. 13-42
Assuntos: Direito penal / Amnistía / Aspectos históricos / Portugal
CDU: 343.26
343.29
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: GONÇALVES, Manuel Lopes Maia
Título: Código penal português, anotado e comentado e legislação complementar / Manuel Lopes Maia Gonçalves
Publicação: Coimbra : Almedina, 1984
Descrição física: 795 p. ; [30] cm
Assuntos: Códigos / Direito penal / Portugal
CDU: 343.2
Cota: 9029 MESICT 32700
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: GONÇALVES, Manuel Lopes Maia
Título: Código penal português / Manuel Lopes Maia Gonçalves
Publicação: Coimbra : Almedina, 1979
Descrição física: 882 p. ; [30] cm
Assuntos: Códigos / Direito penal / Portugal
CDU: 343.2
Cota: 9029 MESICT 32696
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: PEREIRA, Albertina
Título: Mediação e justiça : justiça e mediação / Albertina Pereira
In: Lusíada : direito. - Lisboa. - ISSN 0872-2498. - Nº 4-5 (2007), p. 211-216
Assuntos: Mediação / Administração da justiça / Resolução de conflitos / Relações familiares / Divórcio / Mediação familiar / Poder paternal / Direito penal / Portugal
CDU: 343
347.64
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: BARBOSA, Paula Elisabete Henriques
Título: Do valor do sigilo : o sigilo bancário, sua evolução, limites : em especial o sigilo bancário no domínio fiscal : a reforma fiscal / Paula Elisabete Henriques Barbosa
In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - ISSN 0870-3116. - Vol. 46, nº 2 (2005), p. 1229-1292
Assuntos: Bancos / Confidencialidade / Protecção dos dados / Acesso à informação / Fiscalidade / Reforma fiscal / Direito penal / Direito fiscal / Direito civil / Jurisprudência / Acordãos / Pareceres / Portugal
CDU: 336.71
343.45
336.22
OCL: 11.02
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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