CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Direito penal" + "DE Direito penal$" Resultados de 36 a 40 sobre 239 encontrados.
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Autor: SOUSA, João Henrique Gomes de
Título: Das nulidades à fruit of the poisonous tree doctrine (escutas telefónicas e efeito à distância) / João Henrique Gomes de Sousa
In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - ISSN 0870-8118. - Ano 66, (Setembro 2006), p. 703-734
Assuntos: Direito penal / Procedimentos judiciais / Telefone / Telecomunicações / Confidencialidade / Vida privada / Direitos humanos / Controlo de constitucionalidade / Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Jurisprudência / França / Espanha / Itália / Portugal
CDU: 343
343.45
341
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de
Título: A responsabilidade criminal das pessoas colectivas ou equiparadas / Paulo Pinto de Albuquerque
In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - ISSN 0870-8118. - Ano 66, (Setembro 2006), p. 627-651
Assuntos: Criminalidade / Organizações internacionais / Convenções da ONU / Sanções penais / Responsabilidade penal / Direito penal
CDU: 343.4
341.1
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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AGENDA DE DIREITO INTERNACIONAL DA JUSTIÇA, 2008
Título: Agenda de direito internacional da justiça, 2008
Publicação: Lisboa : Direcção-Geral da Política da Justiça , 2008
Descrição física: 99 p. ; 18 cm
Nº do Depósito Legal: PT|279853/08
Assuntos: Direito internacional / Cooperação económica / Desenvolvimento económico / Conselho da Europa / União Europeia / Direito civil / Direito penal / ONU
CDU: 341
Cota: LEG282 MTS MESICT 17369
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do processo penal
Título: Código de processo penal : aprovado pelo Decreto-Lei nº 78/87, de 17 de Fevereiro / compil. M. Maia Gonçalves
Publicação: Coimbra : Almedina, 1987
Descrição física: 313 p. ; [30] cm
Assuntos: Códigos / Direito penal / Portugal
CDU: 343.2
Cota: 10571 MESICT 32598
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Gonçalves, M. Maia, compil.



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do processo penal
Título: Código de processo penal / [anot.] M. Maia Gonçalves
Publicação: Coimbra : Almedina, 1984
Descrição física: 1048 p. ; [30] cm
Assuntos: Códigos / Direito penal / Portugal
CDU: 343.2
Cota: 10571 MESICT 32597
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Gonçalves, M. Maia, anot.



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