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Autor:
SOUSA, João Henrique Gomes de
Título:
Das nulidades à fruit of the poisonous tree doctrine (escutas telefónicas e efeito à distância)
/ João Henrique Gomes de Sousa
In:
Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - ISSN 0870-8118. - Ano 66, (Setembro 2006), p. 703-734
Assuntos:
Direito penal
/
Procedimentos judiciais
/
Telefone
/
Telecomunicações
/
Confidencialidade
/
Vida privada
/
Direitos humanos
/
Controlo de constitucionalidade
/
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
/
Jurisprudência
/
França
/
Espanha
/
Itália
/
Portugal
CDU:
343
343.45
341
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de
Título:
A responsabilidade criminal das pessoas colectivas ou equiparadas
/ Paulo Pinto de Albuquerque
In:
Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - ISSN 0870-8118. - Ano 66, (Setembro 2006), p. 627-651
Assuntos:
Criminalidade
/
Organizações internacionais
/
Convenções da ONU
/
Sanções penais
/
Responsabilidade penal
/
Direito penal
CDU:
343.4
341.1
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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AGENDA DE DIREITO INTERNACIONAL DA JUSTIÇA, 2008
Título:
Agenda de direito internacional da justiça, 2008
Publicação:
Lisboa
:
Direcção-Geral da Política da Justiça
,
2008
Descrição física:
99 p. ; 18 cm
Nº do Depósito Legal:
PT|279853/08
Assuntos:
Direito internacional
/
Cooperação económica
/
Desenvolvimento económico
/
Conselho da Europa
/
União Europeia
/
Direito civil
/
Direito penal
/
ONU
CDU:
341
Cota:
LEG282 MTS
MESICT
17369
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
PORTUGAL.
Leis, decretos, etc. Código do processo penal
Título:
Código de processo penal : aprovado pelo Decreto-Lei nº 78/87, de 17 de Fevereiro
/ compil. M. Maia Gonçalves
Publicação:
Coimbra
:
Almedina
,
1987
Descrição física:
313 p. ; [30] cm
Assuntos:
Códigos
/
Direito penal
/
Portugal
CDU:
343.2
Cota:
10571
MESICT
32598
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Gonçalves, M. Maia, compil.
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Autor:
PORTUGAL.
Leis, decretos, etc. Código do processo penal
Título:
Código de processo penal
/ [anot.] M. Maia Gonçalves
Publicação:
Coimbra
:
Almedina
,
1984
Descrição física:
1048 p. ; [30] cm
Assuntos:
Códigos
/
Direito penal
/
Portugal
CDU:
343.2
Cota:
10571
MESICT
32597
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Gonçalves, M. Maia, anot.
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