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Autor:
FIDALGO, Sónia
Título:
Direito penal europeu : entre uma europa securitária e uma europa solidária
/ Sónia Fidalgo
In:
Boletim da Faculdade de Direito. - Coimbra. - ISSN 0303-9773. - Vol. 81 (2005), p. 931-966
Assuntos:
Direito penal
/
Direito comunitário
/
Criminalidade
/
Livre circulação
/
Tratado de Amesterdão
/
Combate à delinquência
/
Infracção
/
Normas europeias
/
Harmonização
/
Cooperação internacional
/
Países UE
CDU:
343
341.1
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
ANTUNES, Maria João
Título:
Crimes contra menores : incriminações para além da liberdade e da autodeterminação sexual
/ Maria João Antunes
In:
Boletim da Faculdade de Direito. - Coimbra. - ISSN 0303-9773. - Vol. 81 (2005), p. 57-71
Assuntos:
Criminalidade
/
Crianças
/
Exploração sexual
/
Pornografia
/
Prostituição infantil
/
Código penal
/
Direito penal
/
Reforma legislativa
/
Portugal
CDU:
343.21
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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CRIMINALIDADE ORGANIZADA
Título:
Criminalidade organizada : colóquio internacional de direito penal (7 de Novembro de 2002)
In:
Lusíada : Direito. - Lisboa. - ISSN 0872-2498. - Nº 3 (2005), p. 11-174
Assuntos:
Criminalidade
/
Combate à delinquência
/
Terrorismo
/
Direitos humanos
/
Branqueamento de capitais
/
Responsabilidade penal
/
Direito penal
/
Conferências
CDU:
343
OCL:
02.02
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
PORTUGAL.
Leis, decretos, etc. Código penal
Título:
Código penal : direito penal dos jovens : regime jurídico das contra-indicações : crimes que não admitem liberdade provisória
/ [anot.] António Patacas
Publicação:
Lisboa
:
[s.n.]
,
1983
Descrição física:
474 p. ; [30] cm
Assuntos:
Direito penal
/
Juventude
CDU:
343.2-053.6
Cota:
13928
MESICT
13928
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Patacas, António, anot.
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Autor:
PINHO, David Valente Borges de
Título:
Dos crimes contra o património e contra o Estado no novo Código Penal
/ David Valente Borges de Pinho
Publicação:
Braga
:
Barbosa & Xavier
,
1983
Descrição física:
32 p. ; [30] cm
Assuntos:
Direito penal
CDU:
343.3
Cota:
13860
MESICT
13860
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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