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CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Direito penal" + "DE Direito penal$"

Resultados de 66 a 70 sobre 239 encontrados.

Autor:	VASCONCELOS, Fernando Camilo de
Título:	O estado de necessidade no direito penal / Fernando Camilo de Vasconcelos
Publicação:	Porto : Athena, 1982
Descrição física:	80 p. ; [30] cm
Assuntos:	Direito penal
CDU:	343.2
Cota:	13858 MESICT 13858
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	GODARD, Odile
Título:	Droit Pénal du Travail / Odile Godard
Publicação:	Paris : MASSON, 1980
Descrição física:	464 p. ; [30] cm
Colecção:	(Droit pénal des affaires)
Assuntos:	Direito penal do trabalho / Infracção / Sanções penais
CDU:	349.2
	343.21
Cota:	13270 MESICT 13270
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	França

Autor:	SOUSA, João Castro e
Título:	As pessoas colectivas em face do direito criminal e do chamado direito de mera ordenação social / João Castro e Sousa
Publicação:	Coimbra : Coimbra Editora, 1985
Descrição física:	241 p. ; [30] cm
Colecção:	(Biblioteca jurídica ; 5)
Assuntos:	Direito penal
CDU:	343
Cota:	15887 MESICT 15887
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

	CICLO DE ESTUDOS DE DIREITO PENAL ECONÓMICO
Título:	Ciclo de estudos de Direito Penal Económico / Eduardo Correia... [et al.]
Edição:	1ª ed
Publicação:	Coimbra : Centro de Estudos Judiciários, 1985
Descrição física:	224 p. ; [30] cm
Assuntos:	Direito penal / Implicações económicas / Portugal
CDU:	343.2
	33
Cota:	15658 MESICT 15658
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Correia, Eduardo, co-aut.

Autor:	BELEZA, Teresa Pizarro
Título:	A mulher no direito penal / Teresa Pizarro Beleza
Publicação:	Lisboa : Comissão da Condição Feminina, 1984
Descrição física:	50 p. ; [30] cm
Colecção:	(Cadernos condição feminina ; 19)
Assuntos:	Direito penal / Discriminação sexual / Mulheres
CDU:	343.2-055.2
Cota:	15298 MESICT 15298
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal