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CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Direito penal" + "DE Direito penal$"

Resultados de 71 a 75 sobre 239 encontrados.

Autor:	CONSELHO DA EUROPA
Título:	Convention européenne pour la répression des infractions routières / Conseil de l'Europe
Publicação:	Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1975
Descrição física:	40 p. ; [30] cm
Colecção:	(Série des Traités Européens ; 52)
Notas gerais:	Existe em Inglês : European Convention on the Punishment of Road Traffic Offenses
Assuntos:	Conselho da Europa / Convenções europeias / Direito penal / Transporte rodoviário
CDU:	341.17
	341.4
	656.1
Cota:	15200 MESICT 15200
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	França

Autor:	CONSELHO DA EUROPA
Título:	Convention européenne pour la surveillance des personnes condamnés ou liberées sous condition / Conseil de l'Europe
Publicação:	Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1977
Descrição física:	38 p. ; [30] cm
Colecção:	(Série des Traités Européens ; 51)
Notas gerais:	Existe versão Inglesa : European convention on the supervision of conditionally sentenced or conditionally released offenders
Assuntos:	Conselho da Europa / Convenções europeias / Direito penal
CDU:	341.17
	341.4
Cota:	15199 MESICT 15199
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	França

Autor:	CONSELHO DA EUROPA
Título:	Convention européenne d'entraide judiciaire en matière pénale / Conseil de l'Europe
Publicação:	Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1974
Descrição física:	38 p. ; [30] cm
Colecção:	(Série des Traités Européens ; 30)
Notas gerais:	Existe versão Inglesa : European Convention on Mutual Assistance in Criminal Matters
Assuntos:	Direito penal / Convenções europeias / Conselho da Europa
CDU:	341.4
Cota:	15181 MESICT 15181
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	França

Autor:	MARTINEZ DE SEABRA, Hugo
Título:	Reclusos estrangeiros em Portugal : esteios de uma problematização / Hugo Martinez de Seabra, Tiago Santos
Publicação:	Lisboa : Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, 2006
Descrição física:	136 p. ; 20 cm
Colecção:	(Observatório da imigração ; 20)
ISBN:	ISBN 989-8000-17-1
Nº do Depósito Legal:	PT\|240672/06
Assuntos:	Reclusos / Estrangeiros / Imigração / Criminalidade / Direito penal / Administração da justiça / Dados estatísticos / Portugal
CDU:	314.74
OCL:	14.09
URL:	www.oi.acime.gov.pt
Cota:	33330 MESICT 33330
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Santos, Tiago, co-aut.

Autor:	MACHADO, Miguel Pedrosa
Título:	Questões legislativas penais : o que é feito do Regime Geral das contra-ordenaçãos? / Miguel Pedrosa Machado
In:	Legislação - Cadernos de Ciência de Legislação - INA. - Lisboa. - ISSN 0871-9497. - Nº 40 (Abril-Junho 2005), p. 47-64
Assuntos:	Contra-ordenações / Direito penal / Portugal
CDU:	343
OCL:	04.01
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal