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Autor:
VERDELHO, Pedro
Título:
Apreensão de correio electrónico em processo penal
/ Pedro Verdelho
In:
Revista do Ministério Público. - Lisboa. - Ano 25, nº 100 (Outubro-Dezembro 2004), p. 153-164
Assuntos:
Correio electrónico
/
Confidencialidade
/
Direitos dos cidadãos
/
Direito penal
CDU:
343
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
PAIVA, Vítor
Título:
Breves notas sobre a penalização do pequeno tráfico de estupefacientes
/ Vítor Paiva
In:
Revista do Ministério Público. - Lisboa. - Ano 25, nº 99 (Julho-Setembro 2004), p. 137-168
Assuntos:
Droga
/
Consumo
/
Toxicodependência
/
Direito penal
/
Portugal
CDU:
343.2
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
MOTA, José Luís Lopes da
Título:
A constituição europeia e a questão do procurador europeu : a Eurojust, embrião de um futuro procurador europeu
/ José Luís Lopes da Mota
In:
Revista do Ministério Público. - Lisboa. - Ano 25, nº 98 (Abril-Junho 2004), p. 111-127
Assuntos:
Constituições
/
Competências
/
Combate à delinquência
/
Direito penal
/
Harmonização
/
Países UE
CDU:
341.1
OCL:
01.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
ESCRIBANO GUTIÉRREZ, Juan
Título:
El trabajo en beneficio de la comunidad : perspectivas jurídico-laborales
/ Juan Escribano Gutiérrez
In:
CIVITAS - Revista Española de Derecho del Trabajo. - Madrid. - ISSN 0212-6095. - Nº 121 (Enero-Marzo 2004), p. 45-73
Assuntos:
Reclusos
/
Trabalho de reclusos
/
Comunidade
/
Regime jurídico
/
Cedência de trabalhadores
/
Organizações sem fins lucrativos
/
Direito penal
/
Sanções
/
Direito do trabalho
/
Espanha
CDU:
349.2
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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Autor:
WEYEMBERGH, Anne
Título:
Le principe ne bis in idem : pierre d'achoppement de l'espace pénal européen
/ Anne Weyembergh
In:
Cahiers de Droit Européen. - Bruxelles. - ISSN 0007-9758. - Nº 3-4 (2004), p. 337-375
Assuntos:
Direito comunitário
/
Direito penal
/
Carta ce
/
Tribunais
/
Competências
/
Países UE
CDU:
341
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Bélgica
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