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CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Direito penal" + "DE Direito penal$"

Resultados de 86 a 90 sobre 239 encontrados.

	AMNISTIA INTERNACIONAL. [Lisboa], [199-]
Título:	Amnistia Internacional : informação
Publicação:	[Lisboa] : Amnistia Internacional. Secção Portuguesa , [199-]
Descrição física:	30 cm
Existências:	1995-1996 incompletos, 1997, 1998 incompleto, 1999 não existe, 2000 incompleto.
Assuntos:	Amnistía / Direito penal
CDU:	343
Cota:	SOC23 MTS MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de Processo Penal
Título:	Código de Processo Penal : anotado e comentado, legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia Gonçalves
Edição:	14ª ed
Publicação:	Coimbra : Almedina, 2004
Descrição física:	1440 p. ; 23 cm
ISBN:	ISBN 972-40-2315-X
Nº do Depósito Legal:	PT\|213255/04
Assuntos:	Códigos / Direito penal / Portugal
CDU:	343.2
OCL:	04.01
URL:	www.almedina.net
Cota:	10571 MESICT 30878
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Gonçalves, Manuel Lopes Maia, anot.

Autor:	PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código Penal
Título:	Código Penal / org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel Vilalonga
Edição:	8ª ed
Publicação:	Coimbra : Almedina, 2004
Descrição física:	1012 p. ; 23 cm
ISBN:	ISBN 972-40-2356-7
Nº do Depósito Legal:	PT\|216983/04
Assuntos:	Código penal / Direito penal / Portugal
CDU:	343.2
OCL:	04.01
URL:	www.almedina.net
Cota:	28418 MESICT 30876
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Almeida, Carlota Pizarro de, org. / Vilalonga, José Manuel, org.

	LEGISLAÇÃO SOBRE CRIANÇAS E MENORES
Título:	Legislação sobre crianças e menores / org. Victor Mendes
Publicação:	Porto : Legis Editora, 1997
Descrição física:	271 p. ; 24 cm
Colecção:	(Dura lex/sed lex. Biblioteca fundamental de textos legais)
ISBN:	ISBN 972-808-33-9
Assuntos:	Crianças / Direitos da criança / Adopção / Direito internacional / Tribunais de menores / Tráfico de crianças / Cuidados às crianças / Poder paternal / Acolhimento familiar / Direito penal / Legislação / Cooperação internacional
Cota:	LEG178 MTS MESICT 7284
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Mendes, Victor, org.

Autor:	RUIZ-CALDERÓN, Manuel Serrano
Título:	El abandono de menores : su regulación en el ámbito penal / Manuel Serrano Ruiz-Calderón
In:	Revista del Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales. - Madrid. - ISSN 1137-5868. - Nº 45 (2003) p. 31-59
Assuntos:	Crianças abandonadas / Crianças em risco / Direito penal
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Espanha