CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Direito penal do trabalho" + "DE Direito penal do trabalho$" Resultados de 21 a 23 sobre 23 encontrados.
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Autor: MOURÃO, Pedro
Título: O novo codigo de processo penal e o processo penal laboral / Pedro Mourão
In: Revista do Ministerio Publico, Lisboa, 10 (37) Janeiro-Março 1989, p. 59-74
ISSN: 0870-6107
Assuntos: Código penal / Direito penal do trabalho / Portugal
OCL: 04
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: JACQMAIN, Jean
Título: Harcelement sexual sur les lieux de travail : les moyens d'action juridiques (droit du travail) / Jean Jacqmain
In: Revue du Travail, Paris, 89 (3-4) Mars-Avril 1988, p. 145-167
ISSN: 0035-2705
Assuntos: Assédio sexual / Ambiente de trabalho / Relações humanas / Relações de trabalho / Direito penal do trabalho / Bélgica
OCL: 04.02.7
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso



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RESPONSABILITÉ CIVILE ET PÉNALE DE L'EMPLOYEUR
Título: Responsabilité civile et pénale de l'employeur
In: Liaisons Sociales, (9939) Mars 1987, 86 p.
Assuntos: Deveres dos empregadores / Responsabilidade civil / Direito penal do trabalho / Infracção / Direito do trabalho / França
OCL: 04.01.4
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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